Democracia em questão: Pessoas ignorantes em política devem ter o direito de votar?

Artigo de opinião do professor e cientista político português João Pereira Coutinho
para o jornal Folha de S.Paulo do dia 27 de setembro de 2016.


Vamos ser honestos? A democracia não é o melhor regime político. Você sabe disso. Muitas vezes, as maiorias elegem governos incompetentes, mentirosos, corruptos e autoritários. Então surge a pergunta: Devemos conceder o direito de voto a quem não tem inteligência suficiente para escolhas responsáveis? O cientista político Jason Brennan defende que não. O livro, que provocou polêmica nos Estados Unidos, intitula-se “Against Democracy” (contra a democracia). Nele, o Dr. Brennan mostra que, em todas as pesquisas disponíveis, os eleitores americanos são comprovadamente ignorantes sobre os assuntos da República. Desconhecem coisas básicas, como identificar qual dos dois grandes partidos americanos controla atualmente o Congresso.

Para usar a terminologia de Brennan, a maioria dos eleitores se divide em hobbits e hooligans. Os hobbits são apáticos, apedeutas, raramente votam – e, quando votam, o fazem com a cabeça vazia. Os hooligans são o contrário: fanáticos, como torcedores de futebol, defendendo os seus “clubes” de uma forma irracional, quase tribal. É possível perguntar a um hooligan democrata se ele concorda com uma política de Bush e antecipar a resposta. É contra, claro. E depois, quando o pesquisador comunica ao hooligan que a referida política, afinal, é na verdade de Obama, o hooligan muda de opinião e fica indignado. Como dizia T. S. Eliot sobre Henry James, a cabeça de um hooligan é tão dura que nenhuma ideia é capaz de violá-la.

O eleitor ideal, para Brennan, é um vulcan: alguém que pensa cientificamente sobre os assuntos. Mas os vulcans são artigo raro. Em democracia, somos obrigados a suportar as escolhas de hobbits e hooligans. Felizmente, Jason Brennan tem uma solução: se as pessoas precisam de uma licença para dirigir, o mesmo deveria acontecer para votar. “Epistocracia”, eis a proposta. O governo dos conhecedores. Antes de votar, é preciso provar que sabe o que está fazendo. Existem vários modelos de epistocracia. Dois exemplos: todos teriam direito a um voto e depois, com a progressão acadêmica, haveria votos extra; ou, em alternativa, só haveria votos para quem tivesse boa nota em exame de política. Faz sentido? Não, caro leitor, não faz. Seria possível escrever várias páginas de jornal a fim de desconstruir o livro de Brennan. Por falta de espaço, concentro-me na sua falha básica: Brennan, um cientista político, não compreende a natureza da política.

Como um bom racionalista, Brennan acredita que os fatos políticos são neutros; consequentemente, as escolhas do eleitor podem ser “científicas”. Acontece que nunca são: a política, ao contrário da matemática ou da geometria, lida com a complexidade e a imperfeição da vida humana. Um “exame” de política, por exemplo, dependeria sempre das preferências políticas dos examinadores – nas perguntas e na correção das respostas. Brennan até pode defender perguntas “factuais” para respostas “factuais”. Mas a simples escolha de certos temas (mais economia) em prejuízo de outros (menos história) já é uma escolha política. Além disso, acreditar que diplomas acadêmicos conferem a alguém um poder especial em política é desconhecer o papel que os “intelectuais” tiveram nos horrores do século 20. Ou, para não irmos tão longe, é ignorar o estado de fanatismo ideológico que as universidades, hoje, produzem e promovem.

Por último, não contesto que a maioria desconhece informação política relevante. Mas as pessoas não precisam de um PhD para votarem. Basta que vivam em sociedade. Que sintam na pele o estado dos serviços públicos. O dinheiro que falta no final do mês. A insegurança que sentem em seus bairros, suas cidades, seus países. Como lembrava o filósofo Michael Oakeshott, não se combatem ditadores com a balança comercial. Tradução: a política não depende apenas de um conhecimento técnico; é preciso um conhecimento prático, tradicional, vivencial. O conhecimento que só a experiência garante. A democracia pode não ser o regime ideal para seres humanos ideais. Infelizmente, eu não conheço seres humanos ideais. No dia em que Jason Brennan me mostrar onde eles vivem, eu prometo jogar a democracia no lixo.

A ilusão política das grandes manifestações

Crônica de Fernando Pessoa (1888-1935), consagrado poeta português, extraída de sua obra Ideias Políticas. Embora fosse aplicada diretamente a Portugal no início do século 20, sua opinião continua espantosamente atual.

Veja também: Histórico de protestos no Brasil desde 2015


Nisto de manifestações populares, o mais difícil é interpretá-las. Em geral, quem a elas assiste ou sabe delas ingenuamente as interpreta pelos fatos como se deram. Ora, nada se pode interpretar pelos fatos como se deram. Nada é como se dá. Temos que alterar os fatos, tais como se deram, para poder perceber o que realmente se deu. É costume dizer-se que contra fatos não há argumentos. Ora, só contra fatos é que há argumentos. Quase sempre os argumentos são mais verdadeiros que os fatos. A lógica é o nosso critério de verdade, de modo que é nos argumentos, e não nos fatos, que pode haver lógica.

Nisto de manifestações — ia eu dizendo —, o difícil é interpretá-las. Porque, por exemplo, uma manifestação conservadora é sempre feita por mais gente do que quem toma parte nela. Com as manifestações de esquerda sucede o contrário. A razão é simples. O temperamento conservador é naturalmente avesso a manifestar-se; por isso, a uma manifestação conservadora vai só um reduzido número da gente que poderia, ou mesmo quereria, ir. O feitio psíquico dos esquerdistas é, ao contrário, expansivo e associador; suas manifestações englobam, por isso, os próprios indiferentes.

O único sentido duma manifestação importante é demonstrar que a corrente da opinião contrária é muito forte. Ninguém arranja manifestações em favor de princípios indiscutíveis. Tampouco se aglomeram vivas em torno a um homem a quem é feita uma oposição sem relevo ou importância. Não há manifestações a favor de alguém; todas elas são contra os que estão contra esse alguém. Quanto maior a manifestação, mais fraco está o visado; maior se sente a força que se lhe opõe. É este o ensinamento que toda criatura lúcida tira das manifestações populares.

Quando a uma criatura, que está em evidência ou regência, se faz uma manifestação que resulta pequeníssima, conte tal criatura com o apoio dum país inteiro. Se a manifestação fosse grande, tremesse então. É que os seus partidários teriam sentido, por uma intuição irritada, a grandeza da oposição a ele, e isso os chamaria em peso para a rua, para, com suas muitas palmas e vivas, aumentar a ele e a si próprio a ilusão duma confiança que enfraquece.

Direitistas querem liberdade, esquerdistas querem igualdade: essa é a diferença

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Toda a nossa filosofia política ocidental, pelo menos após o iluminismo, é baseada em três grandes princípios, os quais compõem o famoso lema da Revolução Francesa: LIBERDADE, IGUALDADE e FRATERNIDADE. Historicamente, a bandeira da fraternidade sempre foi promovida pelas religiões, pelo esoterismo ou pelo humanismo secular. Desde que Igreja e Estado se separaram, isto é, desde que a sociedade se tornou laica, porém, promover a fraternidade entre os homens deixou de ser uma atribuição da política. Na civilização ocidental contemporânea, portanto, liberdade e igualdade reinam absolutos como os dois valores mais fundamentais de toda a nossa filosofia política.

O problema que alimenta praticamente todas as nossas diferenças políticas, partidárias e ideológicas é que esses dois princípios são mutuamente excludentes, ou seja, formam uma proporcionalidade inversa. Isto significa que, em qualquer sociedade politicamente organizada, quanto mais liberdade, menos igualdade temos; de igual modo, quanto mais igualdade, menos liberdade. Não é difícil entender essa lógica: deixadas livres para agir social e economicamente, as pessoas tendem a potencializar as suas diferenças naturais, gerando desigualdade social. Por outro lado, quando o Estado intervém na sociedade para reduzir a desigualdade, as liberdades individuais são reduzidas em nome daquilo que se convencionou chamar “justiça social”. Imperativo torna-se, então, escolher aquilo que deve ser priorizado em determinada sociedade: liberdade ou igualdade. Nisso consiste, no fim das contas, toda a disputa política, partidária e ideológica entre direita e esquerda: direitistas querem liberdade, esquerdistas querem igualdade.

Nesta acirrada disputa política, há ainda os que se posicionam como “centro”, seja porque defendem um suposto equilíbrio entre esses dois princípios, seja por pura indecisão, ou – mais frequentemente – simplesmente para não abrir mão da situação confortável e conveniente de não se posicionar, angariando simpatia e votos de ambos os lados, em nome de uma suposta isenção. Deixemos esses indecisos de lado – ou melhor, no centro mesmo – e vejamos o que pensam a esquerda e a direita em política. Tentei ser imparcial o máximo possível. Talvez isso ajude a tirar muita gente de cima do muro.

Veja também: Teste de perfil ideológico


O QUE PENSA A ESQUERDA

socialismoO discurso político de quem prefere se posicionar à esquerda é todo baseado na noção de “justiça social”. Teoricamente, todas as suas ações políticas têm como objetivo principal reduzir a desigualdade social entre ricos e pobres, que para eles é o maior problema que a sociedade enfrenta. Os esquerdistas entendem que uma das principais funções do governo é arrecadar dinheiro dos mais ricos por meio de impostos e redistribuir essa riqueza para a população mais pobre através de programas sociais. Com vistas a esse fim, defendem políticas públicas que promovam a redistribuição de renda, tais como a reforma agrária e o assistencialismo.

Seu pensamento encontra suporte teórico nas doutrinas econômicas e sociais do marxismo, socialismo e comunismo – ideologias revolucionárias baseadas na noção de “luta de classes”. Segundo essa ideologia, todas as nossas interações sociais refletem um conflito de interesses entre ricos e pobres, burguesia e proletariado. Para defender os interesses dos mais pobres frente ao poder econômico das chamadas “elites”, os esquerdistas costumam apoiar governos populistas, altas cargas tributárias, intervenção estatal no comportamento das pessoas, movimentos sociais em defesa das minorias, políticas de ações afirmativas (cotas), greves e sindicalismo. Alguns mais extremistas defendem ainda uma ditadura do proletariado, que seria alcançada depois de uma revolução socialista. Os principais exemplos contemporâneos de regimes de esquerda no mundo são Venezuela, Cuba, Coreia do Norte e China, além da extinta União Soviética.


O QUE PENSA A DIREITA

americaO discurso político de quem prefere se posicionar à direita baseia-se nas noções de liberdade e meritocracia. Pelo menos em teoria, suas ações políticas têm como objetivo principal reduzir a presença estatal nos assuntos privados e promover o capitalismo de livre marcado, assegurando as liberdades individuais dos cidadãos. Os direitistas entendem que uma das principais funções do governo é garantir serviços básicos como educação, saúde e segurança pública, mantendo sua atuação discreta, restrita ao que é essencial, sem maiores intervenções nas demais esferas da sociedade. Com vistas a esse fim, defendem políticas públicas e atitudes que promovam o Estado mínimo, tais como privatizações e empreendedorismo.

Seu pensamento encontra suporte teórico nas doutrinas do liberalismo econômico e do conservadorismo clássico – visão de mundo baseada em valores que perduram por séculos e sustentam os três grandes pilares da civilização ocidental, a saber: moral judaico-cristã, filosofia grega e direito romano. Para defender o direito à propriedade privada frente ao poder político do Estado, os direitistas costumam apoiar a redução dos impostos e da burocracia, o controle da inflação, a iniciativa privada, e a valorização da família tradicional. No Brasil, alguns extremistas, temendo a ascensão do comunismo, defendem ainda uma intervenção militar – solução claramente contrária ao princípio da liberdade. Os principais exemplos contemporâneos de regimes capitalistas no mundo são Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido, França, Alemanha e Japão.


ESPECTRO POLÍTICO HEXAGONAL

Deu muito trabalho, levou muito tempo e passou por muitas versões, mas finalmente consegui desenhar um espectro político decente, que representa bem a realidade política brasileira na atualidade. Ele é autoexplicativo. Você vai facilmente perceber que, na vertical, o espectro vai desde a liberdade absoluta (na parte de cima) até as ditaduras totalitárias (na parte de baixo). Dividindo-o ao meio em duas metades, todo o lado esquerdo representa ideologias de esquerda, assim como todo o lado direito, ideologias de direita. Sem mais explicações óbvias, eis abaixo, para vossa apreciação, a minha mais nova criação. Dei-lhe o nome de “espectro político hexagonal” ou, se me permitem ser menos modesto, “espectro político Andrade”. O que acharam?

espectro-politico-hexagonal-charlezine

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