Liberdade de expressão

Leia a seguir trechos da Carta de Princípios 2011 divulgada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, destinada aos seus alunos, professores e funcionários.
Nela, a Universidade esclarece o seu posicionamento em relação à liberdade de expressão. A carta na íntegra pode ser lida diretamente no portal da Chancelaria.


Acreditar no que quiser é um direito intrínseco a cada ser humano. A consciência é foro íntimo, inviolável, sobre o qual outros não podem legislar. Faz parte da nossa humanidade termos nossas próprias ideias, convicções e crenças. E é daqui que procede a liberdade de expressão, que consiste no direito de alguém declarar o que acredita e os motivos pelos quais acredita de determinada forma e não de outra. Nesse direito está implícito o que chamamos de “contraditório”, que é a liberdade de análise e posicionamento contrário às expressões ou manifestações de outras pessoas em qualquer área da vida.

A liberdade de consciência diz respeito ao que cremos, interiormente. Já a liberdade de expressão é a manifestação externa dessas crenças. O direito individual de pensar livremente e de expressar tais pensamentos é garantido em todas as democracias do mundo ocidental. No Brasil, a liberdade de consciência e de expressão do pensamento é garantida pela Constituição em vigor. Sua origem se encontra no Artigo 5º: “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A liberdade religiosa é decorrente da liberdade de consciência e consiste no direito das pessoas de manifestarem suas crenças ou descrenças. Aqui se incluem adeptos das religiões, do ateísmo e do agnosticismo. Por ter origem na consciência, a liberdade religiosa inclui concepções morais, éticas e comportamentais, que são desenvolvimentos da crença individual. A separação entre Igreja e Estado no Brasil significa tão somente que nosso país não adota e nem protege uma ou mais religiões em detrimento das outras. Nesse sentido, o Estado é “laico” e garante o direito de seus cidadãos professarem publicamente e praticarem a religião que quiserem, assegurando-lhes que não serão discriminados por isso, conforme o mesmo Artigo 5º: “VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 também se preocupou em resguardar a liberdade de consciência e de expressão, particularmente a expressão religiosa. O artigo 18 diz: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou particular”.

Do ponto de vista da fé cristã, a liberdade de consciência decorre do fato de termos sido criados por Deus como seres morais livres. É uma das coisas incluídas na “imagem e semelhança de Deus” com que fomos criados, de acordo com o relato de Gênesis. O homem recebeu, por direito de criação, a capacidade de julgar entre o certo e o errado e escolher entre os dois. Ele podia livremente ponderar, analisar e, então, escolher. O fato de que ele teria de arcar com as consequências de suas escolhas diante do Criador não anulava, todavia, seu direito de fazê-las e defendê-las. É nisto que reside o que chamamos de liberdade de consciência e de expressão. Como um ser criado, o homem responde diretamente ao Criador pelo uso dessas liberdades. Uma das influências decisivas para que essas liberdades fossem reconhecidas no mundo ocidental veio da Reforma Protestante do século XVI. Os cristãos enfatizaram a necessidade da separação entre a Igreja e o Estado, destacaram o fato de que cada cristão tem sua consciência cativa somente a Deus e defenderam o sacerdócio universal de todos os cristãos.

Mas sempre teremos de enfrentar o dilema entre a liberdade de manifestação do pensamento e os direitos individuais. Se por um lado as leis brasileiras nos garantem a liberdade de expressão, por outro, elas também preservam a honra e a imagem das pessoas. Não se pode denegrir alguém em nome da liberdade de expressão. Conforme reza a Constituição, uma das condições para que se manifeste livremente o pensamento no Brasil é que a pessoa se identifique e assuma o que disse ou escreveu. O anonimato anula a validade da expressão, ainda que ela contenha méritos, pois sugere que o autor não tem dignidade e nobreza. Também denota que essa manifestação não vem acompanhada da necessária responsabilidade pelo ato praticado.

Em sociedades plurais, pensamentos, crenças e convicções que são livremente expressos podem contrariar outros pensamentos, crenças e convicções quanto aos valores morais, crenças religiosas e preferências pessoais. Tais discordâncias, todavia, não podem ser vistas como formas de denegrir a honra e a imagem dos indivíduos de quem se discorda. Se assim fosse, seria impossível a discussão de ideias e a apresentação do contraditório, especialmente no ambiente da Universidade.

Os cristãos devem reconhecer que todas as pessoas, inclusive aquelas que não acreditam em Deus e que têm práticas contrárias à ética cristã, têm o direito fundamental de pensar e acreditar no que quiserem e de viver de acordo com suas crenças. Os cristãos entendem também que se manifestar contrariamente ao que pensam e fazem essas pessoas não é incitamento ao ódio, mas o exercício desse mesmo direito fundamental. Aqui citamos o dito de Voltaire: “não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”. Essa frase fala tanto do direito que temos de discordar dos outros quanto do direito que os outros têm de discordar de nós, direitos pelos quais deveríamos estar dispostos a lutar, uma vez que, se forem perdidos, deixam todos nós amordaçados.

Tolerância e ofensa

Artigo de Desidério Murcho para o jornal Público do dia 22 de janeiro de 2008.

A tolerância é uma das noções mais difíceis de compreender. Confunde-se geralmente com o relativismo epistêmico e esta confusão denuncia incapacidade ou até falta de vontade para aceitar a tolerância. Os pensadores pós-modernistas são responsáveis por contaminar a cultura contemporânea com esta confusão grave, que acaba por tornar impossível a genuína tolerância. Ser tolerante é aceitar o direito de alguém afirmar aquilo que pensamos firmemente ser falso, errado, inaceitável ou ofensivo. Isto é de tal modo difícil de assimilar que os pensadores pós-modernistas se sentem na necessidade de declarar que não há “verdades”, mas apenas “construções sociais da realidade”. Como consequência disso, todas as diferentes “construções” são igualmente aceitáveis. Pensa-se então que essa atitude é tolerante, quando, ironicamente, ela torna impossível a tolerância. Pois se ninguém pode realmente estar errado nem dizer coisas falsas ou inaceitáveis, não podemos realmente ser tolerantes: limitamo-nos a aceitar todas as perspectivas que reconhecemos inicialmente serem tão aceitáveis quanto as nossas.

A falsa tolerância abre as portas ao fanatismo, cada vez mais presente na sociedade contemporânea. O fanatismo consiste em usar sistematicamente a noção de ofensa para silenciar os outros. Assiste-se assim à imposição de um discurso politicamente correto, proibindo seja quem for de dizer seja o que for que possa ser ofensivo seja para quem for. A tolerância, pelo contrário pressupõe a convicção do erro. Só podemos tolerar o que estamos convictos de que é um erro inaceitável, uma falsidade patente, um absurdo ofensivo. E é precisamente porque tais opiniões são claramente falsas, claramente injustificáveis, que podemos ser tolerantes relativamente a quem as defende. Se tais ideias nos ofendem, paciência. Não é possível garantir a liberdade de expressão e ao mesmo tempo garantir que não seremos ofendidos.

Relatório do Vaticano conclui que judeus não precisam de Cristo para serem salvos

Veja também: Papa Francisco declara sua crença na doutrina da salvação universal

Como resultado de uma longa investigação realizada por teólogos do Vaticano, a Igreja Católica Romana publicou um relatório no qual conclui oficialmente que os judeus não precisam se converter a Cristo para garantir a salvação eterna. O material, elaborado pela “Comissão para as relações religiosas com os judeus”, também afirma que a Igreja não deve procurar ativamente converter judeus ao cristianismo, postura que já era defendida pelo Papa emérito Bento XVI. Essa era uma questão que prejudicava, segundo eles, as relações diplomáticas e ecumênicas entre as duas religiões. “Embora os judeus não creiam em Jesus Cristo como o redentor universal, eles têm direito à salvação porque os dons e a vocação de Deus são irrevogáveis”, conclui o relatório.

Essa posição está sendo interpretada diplomaticamente, como uma tentativa do Vaticano de minimizar o efeito de séculos de ensino antissemita, que na Idade Média justificou a perseguição e até a morte de judeus. Desde o Concílio Vaticano II, em 1965, a Igreja Católica não atribui mais a responsabilidade pela crucificação de Cristo à “comunidade judaica”, destacando ainda o que chama de herança compartilhada das duas religiões. As relações ecumênicas entre as duas religiões já foram tratadas em outro relatório, de 1998, no qual essa mesma comissão conclamou os católicos a se arrependerem por não terem feito mais para impedir o Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial e recriminou o silêncio da Igreja como instituição na época do horror nazista.

A crença de que o único caminho para a salvação é através da fé em Cristo é um princípio fundamental do cristianismo. Desde o surgimento da igreja primitiva, liderada pelos apóstolos, os cristãos ensinam que é somente graças à morte e ressurreição de Cristo que as pessoas têm oportunidade de salvação. Quando teólogos católicos afirmam que determinada classe de pessoas – os judeus – são tratados de maneira diferente, é natural que isso gere muita polêmica em todo o mundo, como de fato está acontecendo.

Com informações de Jews News e Gospel Prime.

Ariano Suassuna detona a teoria da evolução com um pegador de roupas e muito bom humor

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Universitários ingleses querem remover filósofos brancos dos seus programas

O politicamente correto continua atuando. A implicância agora é com a cor da pele dos filósofos que são estudados na universidade. De acordo com o jornal britânico Daily Telegraph, estudantes da Universidade de Londres “estão exigindo que figuras como Platão, Descartes e Kant sejam removidos do currículo porque eles são brancos”. Exigir que os pensadores brancos sejam removidos do currículo, dizem os estudantes, é parte de uma campanha mais ampla que visa “descolonizar” a universidade. Eles argumentam que os filósofos brancos deveriam ser estudados somente se requisitados, e que suas ideias deveriam ser ensinadas somente a partir de um “ponto de vista crítico”.

Essa exigência surgiu após autoridades da educação terem advertido que as universidades deverão se ajustar às demandas dos estudantes. Em resposta, o vice-chanceler da Buckingham University, Sir Anthony Seldon, disse que “há um perigo real de que o politicamente correto esteja saindo do controle”. Fato é que esses estudantes estão levando mais em conta a cor da pele dos filósofos do que seus pensamentos. Isso é racismo. Como se sabe, a filosofia não tem cor. A filosofia tem perguntas universais que, na grande maioria das vezes, independem de contextos políticos e sociais.

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