Liberdade de expressão

Leia a seguir trechos da Carta de Princípios 2011 divulgada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, destinada aos seus alunos, professores e funcionários.
Nela, a Universidade esclarece o seu posicionamento em relação à liberdade de expressão. A carta na íntegra pode ser lida diretamente no portal da Chancelaria.


Acreditar no que quiser é um direito intrínseco a cada ser humano. A consciência é foro íntimo, inviolável, sobre o qual outros não podem legislar. Faz parte da nossa humanidade termos nossas próprias ideias, convicções e crenças. E é daqui que procede a liberdade de expressão, que consiste no direito de alguém declarar o que acredita e os motivos pelos quais acredita de determinada forma e não de outra. Nesse direito está implícito o que chamamos de “contraditório”, que é a liberdade de análise e posicionamento contrário às expressões ou manifestações de outras pessoas em qualquer área da vida.

A liberdade de consciência diz respeito ao que cremos, interiormente. Já a liberdade de expressão é a manifestação externa dessas crenças. O direito individual de pensar livremente e de expressar tais pensamentos é garantido em todas as democracias do mundo ocidental. No Brasil, a liberdade de consciência e de expressão do pensamento é garantida pela Constituição em vigor. Sua origem se encontra no Artigo 5º: “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A liberdade religiosa é decorrente da liberdade de consciência e consiste no direito das pessoas de manifestarem suas crenças ou descrenças. Aqui se incluem adeptos das religiões, do ateísmo e do agnosticismo. Por ter origem na consciência, a liberdade religiosa inclui concepções morais, éticas e comportamentais, que são desenvolvimentos da crença individual. A separação entre Igreja e Estado no Brasil significa tão somente que nosso país não adota e nem protege uma ou mais religiões em detrimento das outras. Nesse sentido, o Estado é “laico” e garante o direito de seus cidadãos professarem publicamente e praticarem a religião que quiserem, assegurando-lhes que não serão discriminados por isso, conforme o mesmo Artigo 5º: “VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 também se preocupou em resguardar a liberdade de consciência e de expressão, particularmente a expressão religiosa. O artigo 18 diz: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou particular”.

Do ponto de vista da fé cristã, a liberdade de consciência decorre do fato de termos sido criados por Deus como seres morais livres. É uma das coisas incluídas na “imagem e semelhança de Deus” com que fomos criados, de acordo com o relato de Gênesis. O homem recebeu, por direito de criação, a capacidade de julgar entre o certo e o errado e escolher entre os dois. Ele podia livremente ponderar, analisar e, então, escolher. O fato de que ele teria de arcar com as consequências de suas escolhas diante do Criador não anulava, todavia, seu direito de fazê-las e defendê-las. É nisto que reside o que chamamos de liberdade de consciência e de expressão. Como um ser criado, o homem responde diretamente ao Criador pelo uso dessas liberdades. Uma das influências decisivas para que essas liberdades fossem reconhecidas no mundo ocidental veio da Reforma Protestante do século XVI. Os cristãos enfatizaram a necessidade da separação entre a Igreja e o Estado, destacaram o fato de que cada cristão tem sua consciência cativa somente a Deus e defenderam o sacerdócio universal de todos os cristãos.

Mas sempre teremos de enfrentar o dilema entre a liberdade de manifestação do pensamento e os direitos individuais. Se por um lado as leis brasileiras nos garantem a liberdade de expressão, por outro, elas também preservam a honra e a imagem das pessoas. Não se pode denegrir alguém em nome da liberdade de expressão. Conforme reza a Constituição, uma das condições para que se manifeste livremente o pensamento no Brasil é que a pessoa se identifique e assuma o que disse ou escreveu. O anonimato anula a validade da expressão, ainda que ela contenha méritos, pois sugere que o autor não tem dignidade e nobreza. Também denota que essa manifestação não vem acompanhada da necessária responsabilidade pelo ato praticado.

Em sociedades plurais, pensamentos, crenças e convicções que são livremente expressos podem contrariar outros pensamentos, crenças e convicções quanto aos valores morais, crenças religiosas e preferências pessoais. Tais discordâncias, todavia, não podem ser vistas como formas de denegrir a honra e a imagem dos indivíduos de quem se discorda. Se assim fosse, seria impossível a discussão de ideias e a apresentação do contraditório, especialmente no ambiente da Universidade.

Os cristãos devem reconhecer que todas as pessoas, inclusive aquelas que não acreditam em Deus e que têm práticas contrárias à ética cristã, têm o direito fundamental de pensar e acreditar no que quiserem e de viver de acordo com suas crenças. Os cristãos entendem também que se manifestar contrariamente ao que pensam e fazem essas pessoas não é incitamento ao ódio, mas o exercício desse mesmo direito fundamental. Aqui citamos o dito de Voltaire: “não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”. Essa frase fala tanto do direito que temos de discordar dos outros quanto do direito que os outros têm de discordar de nós, direitos pelos quais deveríamos estar dispostos a lutar, uma vez que, se forem perdidos, deixam todos nós amordaçados.

Tolerância e ofensa

Artigo de Desidério Murcho para o jornal Público do dia 22 de janeiro de 2008.

A tolerância é uma das noções mais difíceis de compreender. Confunde-se geralmente com o relativismo epistêmico e esta confusão denuncia incapacidade ou até falta de vontade para aceitar a tolerância. Os pensadores pós-modernistas são responsáveis por contaminar a cultura contemporânea com esta confusão grave, que acaba por tornar impossível a genuína tolerância. Ser tolerante é aceitar o direito de alguém afirmar aquilo que pensamos firmemente ser falso, errado, inaceitável ou ofensivo. Isto é de tal modo difícil de assimilar que os pensadores pós-modernistas se sentem na necessidade de declarar que não há “verdades”, mas apenas “construções sociais da realidade”. Como consequência disso, todas as diferentes “construções” são igualmente aceitáveis. Pensa-se então que essa atitude é tolerante, quando, ironicamente, ela torna impossível a tolerância. Pois se ninguém pode realmente estar errado nem dizer coisas falsas ou inaceitáveis, não podemos realmente ser tolerantes: limitamo-nos a aceitar todas as perspectivas que reconhecemos inicialmente serem tão aceitáveis quanto as nossas.

A falsa tolerância abre as portas ao fanatismo, cada vez mais presente na sociedade contemporânea. O fanatismo consiste em usar sistematicamente a noção de ofensa para silenciar os outros. Assiste-se assim à imposição de um discurso politicamente correto, proibindo seja quem for de dizer seja o que for que possa ser ofensivo seja para quem for. A tolerância, pelo contrário pressupõe a convicção do erro. Só podemos tolerar o que estamos convictos de que é um erro inaceitável, uma falsidade patente, um absurdo ofensivo. E é precisamente porque tais opiniões são claramente falsas, claramente injustificáveis, que podemos ser tolerantes relativamente a quem as defende. Se tais ideias nos ofendem, paciência. Não é possível garantir a liberdade de expressão e ao mesmo tempo garantir que não seremos ofendidos.

O que temos a perder

A nossa civilização é mais preciosa e mais frágil do que a maioria das pessoas supõe.
É o que defende o médico britânico Theodore Dalrymple no artigo abaixo, publicado originalmente no City Journal no outono de 2001. O texto foi traduzido na íntegra por Aluízio Couto e publicado no portal Crítica na Rede.


Sempre que nos informamos de acontecimentos que abalam o mundo, de catástrofes ou massacres, tendemos não apenas a sentir vergonha das preocupações rabugentas que temos com nossos problemas secundários, mas também a questionar o valor mais geral de todas as nossas atividades. Não sei se, como se diz, as pessoas que encaram a morte de perto por alguns segundos vêem, diante de si, um flash de suas vidas e sobre elas emitem um juízo final; mas sempre que escuto algo assim reflito sobre a minha própria vida e detenho-me um pouco na insignificância dos meus esforços, no egoísmo dos meus interesses e na estreiteza das minhas simpatias.

Foi o que aconteceu quando soube do atentado ao World Trade Center. Eu me ajeitava para escrever a resenha de um livro: não de um grande trabalho, mas de uma biografia competente, cuidadosa e um pouco aborrecida de uma figura histórica não muito relevante. O que poderia ser menos importante do que essa atividade quando comparada com o terrível destino de milhares de pessoas presas nos prédios em chamas — e que logo implodiriam? Uma resenha de livro, comparada às mortes de mais de trezentos bombeiros que perderam a vida cumprindo seu dever, sem falar nas outras milhares de perdas? Qual era o sentido de terminar uma tarefa tão insignificante quanto a minha?

No meu trabalho como médico de uma prisão, salvo umas poucas vidas por ano. Quando me aposentar, não terei salvo em toda a minha carreira a quantidade de vidas que foram perdidas em Nova York naqueles momentos horríveis, mesmo contando o tempo em que passei na África, onde era ridiculamente fácil, com os recursos médicos mais simples, salvar uma vida humana. Quanto ao que escrevo, talvez não tenha o peso de um grão de poeira numa balança: o que faço agrada a alguns, enraivece outros e é desconhecido da vasta maioria de meus vizinhos mais próximos, para não falar de círculos mais amplos. Impotência e futilidade são as duas palavras que vêm ao espírito.

E mesmo enquanto penso sobre mim, uma imagem é recorrente: a da pianista Myra Hess tocando Mozart na Galeria Nacional de Londres enquanto as bombas caíam sobre a cidade durante a Segunda Guerra Mundial. Nasci depois do fim da guerra, mas o heroísmo sereno daqueles concertos e recitais, transmitidos para todo o país, era ainda simbolicamente forte durante minha infância. O gesto de Myra Hess se tornava ainda mais forte porque ela era judia e o antissemitismo do inimigo era central na sua depravada visão do mundo; e também porque a música que ela tocava — uma das conquistas mais sublimes dentre as realizações humanas — emanava da mesma terra natal do líder dos inimigos, que representava as profundezas da barbárie.

Ninguém perguntou “Para quê esses concertos?” ou “Por que razão tocar Mozart quando o mundo está em chamas?”. Ninguém pensou “Quantas divisões militares tem Myra Hess?” ou “Qual é o poder de fogo de um rondo de Mozart?”. Todos entenderam que esses concertos eram, não no sentido material ou militar, um gesto desafiador de humanidade e cultura em face da brutalidade sem precedentes. Eram acerca do que estava em causa na guerra. Uma afirmação da crença de que nada poderia ou poderá corromper o valor da civilização; e de que nenhum revisionismo histórico, por mais cínico que seja, jamais subverterá essa nobre mensagem.

Lembro-me também de uma história contada pelo filósofo Karl Popper, um refugiado austríaco que fez da Grã-Bretanha o seu lar. Quatro homens cultos aguardavam, em Berlim, a sua esperada prisão pela Gestapo. Decidiram passar sua última noite juntos — possivelmente a última na Terra — tocando um quarteto de Beethoven. Não foram presos naquela noite, mas também expressaram com essa ação a fé de que a civilização transcende a barbárie, de que não obstante a aparente inabilidade da civilização de, naquela altura, resistir às investidas dos bárbaros, ainda valia a pena defendê-la. De fato, é a única coisa que vale a pena defender, porque é o que dá sentido às nossas vidas. Continue reading “O que temos a perder” »

Sobre a laicidade do Estado

O escritor e jornalista Percival Puggina faz, em apenas 4 minutos, uma breve exposição sobre a laicidade do Estado e suas implicações.

Sobre a reimpressão de “Mein Kampf”

Artigo de opinião de Stephen Hicks, professor de filosofia na Rockford University (EUA).

Adolf-Hitler-Mein-Kampf

As autoridades alemãs permitirão a reimpressão da obra Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, após décadas de censura. Pessoas decentes podem argumentar que o livro é muito perigoso para ser publicado. Mas o fato é que Mein Kampf é muito perigoso para não ser publicado. O grande medo é que as ideias de Hitler não estejam mortas e que seu livro precipite outro movimento social terrivelmente patológico. O nacionalismo e o socialismo ainda apelam a muitos. As combinações das duas ideologias atraem novos adeptos a cada dia na Europa e ao redor do mundo. Por outro lado, já se passaram três gerações desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Mudanças culturais importantes ocorreram na Alemanha com respeito ao militarismo, autoritarismo, antissemitismo e outros elementos nacional-socialistas. Existe muita evidência de que a Alemanha de hoje está muito acima da média em civilidade e decência. Isso significa que o “controle cultural” pós-nazismo até então imposto já pode ser abolido?

Palestrando para o Fórum Judaico para a Democracia e Contra o Antissemitismo, sediado em Berlim, Levi Salomon opõe-se à reimpressão do livro Mein Kampf: “Esse livro está fora da lógica humana”. Talvez isso seja verdade. Mas o livro não está fora da experiência humana. Devemos entender a “lógica” das crenças nacional-socialistas, não importando o quão ilógicas possam ser na realidade. Estas crenças continuam a ter um apelo social e psicológico poderoso para muitos, então é crucial que toda a geração saiba exatamente quais são, por que atraem tantas pessoas – e como combatê-las.

Os nazistas não eram só uns caras loucos que, por um golpe de sorte, chegaram ao poder. Por muito tempo uma visão caricatural do nacional-socialismo tomou conta da opinião pública. Considere uma questão: Anos antes de os nazistas tomarem o poder, eles tinham o apoio de três vencedores do prêmio Nobel – Johannes Stark, Gerart Hauptmann e Philipp Lenard. Também antes da chegada dos nazistas ao poder, muitos intelectuais com doutorado nas melhores universidades alemãs escreveram livros em apoio à ideologia nacional-socialista. Entre eles estavam o historiador Oswald Spengler, o jurista Carl Schmitt, o cientista político Arthur Moeller e o filósofo Martin Heidegger. Muitos intelectuais apoiadores do nacional-socialismo eram extremamente cultos e se consideravam discípulos de Hegel, Marx e Nietzsche. Então, o problema não é somente Adolf Hitler. Além do mais, se resolvermos censurar todos os escritos que influenciaram ou induziram ao nazismo, a lista seria extremamente longa.

Também é um fato relevante que muitos milhões de cidadãos alemães votaram no Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Na decisiva eleição democrática de 1933, os nazistas venceram com 43% dos votos – mais que o total dos outros três partidos combinados. Some-se a isso o fato de que o Partido Socialista ficou em segundo e o Partido Comunista ficou em terceiro nas mesmas eleições, o que nos revela muito do clima político e intelectual da época. O sucesso eleitoral dos nazistas também não foi produto de um conjunto de ideias contidas somente em livros. Os nazistas utilizaram princípios modernos de marketing, logística e administração. Eles aplicaram novas teorias da psicologia e da sociologia para formar um movimento central de centenas de ativistas devotos, expandindo-se a um movimento de massa de milhões de seguidores.

Mas por que tantos intelectuais concordavam com as ideias nacional-socialistas? Por que tantos voluntários, doadores e profissionais devotaram suas energias à esse movimento político? Por que milhões de cidadãos alemães votaram nos nazistas? Eram todos simplesmente estúpidos, depravados e insanos? Não, não eram. Gostando ou não do fato, o nazismo incorpora uma profunda filosofia de vida – e isso explica seu poder.

Não é racional ignorar um conjunto de ideias que continua a inspirar movimentos ao redor do mundo. Suprimir ideias perigosas é muito mais perigoso do que lutar contra elas abertamente. Uma sociedade livre pode funcionar somente se a maioria de seus membros entender quais os princípios que a norteiam e a razão pela qual são melhores que as alternativas. Isso pressupõe que eles sabem quais são alternativas, obviamente. Portanto, não existem atalhos em nossa educação cultural continuada. Todas as gerações devem discutir e debater as grandes ideias – verdadeiras ou falsas, conhecidas e possíveis, saudáveis ou perigosas – tornando-se intelectualmente preparadas para defender e expandir a civilização democrática e liberal.

Às vezes, o impulso à censura foca no simbolismo de permitir que livros malignos sejam publicados. Não censurar Mein Kampf, por exemplo, poderia ser uma declaração, pelas autoridades, de que consideram as ideias nacional-socialistas dentro do limite da opinião aceitável. Contudo, nós deveríamos lembrar que a sociedade livre rejeita a ideia de que é função das autoridades decidirem quais opiniões são aceitáveis. Esse é o nosso trabalho, de cada um de nós, individualmente. Em sua opinião dissidente em um caso clássico de censura americana, o juiz Potter Steward fez uma observação pertinente: “A censura reflete a falta de confiança de uma sociedade em si mesma”. Existe um importante simbolismo intrínseco ao encorajamento da livre expressão: nós podemos lidar com isso. Então, vamos fortalecer tal autoconfiança. Nós temos a inteligência e o caráter para lidar com os Hitlers potenciais, assim como seus talentosos teóricos.

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