Carta de Princípios Mackenzie 2016: uma posição sobre a questão dos refugiados

Leia a seguir trechos da Carta de Princípios 2016 divulgada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, destinada aos seus alunos, professores e funcionários. Nela, a Universidade esclarece o seu posicionamento em relação à crise humanitária envolvendo os refugiados. A carta na íntegra pode ser lida diretamente no portal da Chancelaria.


A palavra de ordem atual é “superar a crise”. No entanto, o que perturba nossa sociedade não é apenas o colapso político e econômico de nossa nação. Há uma crise humanitária mundial. A preservação da vida é o tema central do drama dos refugiados. Há crescentes ondas de refugiados que se espalham por países da Europa e que alarmam o mundo, sobretudo por envolver a morte de famílias inteiras. Diante disso, nosso país tem se mostrado muito solícito para conceder asilo e facilitar a entrada legalizada de refugiados.

Desde as grandes imigrações do século 19, nosso país mantém uma convivência harmoniosa com outras culturas, religiões e etnias. Todavia, o dilema atual é diferente de um processo imigratório. Refugiados não são essencialmente imigrantes. Eles não deixaram seu país, suas casas, seus parentes e amigos para tentar a sorte em outro lugar. Eles saíram de sua terra e deixaram tudo para trás por motivo de força maior, para a preservação da própria vida. Ademais, é provável que um imigrante tenha um caminho de volta, quando as expectativas se frustram. Um refugiado dificilmente tem essa esperança.

Um refugiado é alguém perseguido, oprimido e ferido, seja por questões políticas, étnicas ou religiosas. São pessoas que tiveram direitos básicos usurpados. Ao chegarem a outro país, trazem na bagagem muito mais do que saudade: eles vêm acompanhados do medo, da dor, da frustração, da injustiça, da fome. Por isso, o refugiado é alguém que precisa de alimentação, moradia, emprego, e também de paz, segurança, justiça e direitos humanos. Sobretudo, ele carece de verdadeira solidariedade.

A tradição judaico-cristã dispõe de muitos séculos de registros históricos. A história que tem acompanhado essa tradição narra momentos de crise e, mais importante, revela verdades perenes para que a sociedade civil saiba lidar com as vicissitudes, no caso, como conviver harmoniosamente com pessoas de outras etnias, culturas e religiões. Ainda que muitos séculos separem a história da nação hebraica dos dias atuais, nota-se que foram dadas instruções para gerir relacionamentos, bem como acolher aos que eram “de fora” dessa nação. Os estrangeiros, como eram chamados os que vinham abrigar-se e refugiar-se entre os hebreus, não podiam ser desprezados, oprimidos ou alienados.

Anteriormente, o patriarca Abraão recebera a ordem de estender a destra de amizade e amor aos estrangeiros, fazendo-os participantes da aliança de Deus, o pacto de vida e amor (Gn 17:12). Desse modo, eles se tornavam parte da nação e, mais ainda, acessíveis às promessas divinas. Por semelhante modo, quando os israelitas se preparavam para entrar e possuir a terra prometida, e, concomitantemente, ratificar sua condição como uma nação estabelecida, receberam a seguinte ordem: “Quando um estrangeiro viver na terra de vocês, não o maltratem” (Lv 19:33). E a razão apresentada por Deus é bastante simples e ao mesmo tempo convincente: “O estrangeiro residente que viver com vocês será tratado como o natural da terra. Amem-no como a si mesmos, pois vocês foram estrangeiros no Egito. Eu sou o Senhor, o Deus de vocês” (Lv 19:34).

Em outras palavras, o Deus revelado nas Escrituras assevera a unidade entre todos os povos, raças, línguas e nações por meio do vínculo da solidariedade, a qual consiste justamente na capacidade humana de se identificar com o sofrimento do outro. Isso implica ação; não é apenas sentir-se consternado com o sofrimento alheio, mas assumir a dor de seu próximo para si mesmo. Assim, a tradição judaico-cristã de fé e prática determina que ações deveriam ser empreendidas para efetivamente socorrer os estrangeiros. Por exemplo, uma parte da colheita de trigo, cevada e azeitonas deveria ser disponibilizada para eles (Lv 23:22). Finalmente, as mesmas leis, com deveres e direitos, eram oferecidas igualmente aos refugiados: “Vocês terão a mesma lei para o estrangeiro e para o natural. Eu sou o Senhor, o Deus de vocês” (Lv 24:22).

A assistência solidária aos refugiados, que teve início nos dias dos patriarcas e está presente na sedimentação da nação israelita, segue uma série de desdobramentos históricos até encontrar o ápice de seu ensino na pessoa e obra de Jesus Cristo, em quem todas essas coisas encontram seu cumprimento e plenitude. Jesus realizou ações deliberadas de misericórdia para com os estrangeiros (ver Mc 5:1-20 e Mt 15:21-28). Em sua infância, ele mesmo e sua família tornaram-se refugiados: foram perseguidos e oprimidos por um implacável líder político, e, por isso, tiveram de fugir para o Egito e achar asilo naquela nação (Mt 2:13-14). Portanto, existe uma tradição histórica de orientação cristã, alinhavada com verdades absolutas e eternas, sobre o imperativo de ser solícito para com o refugiado em sua dor e sofrimento.

Essa tradição de pensamento e de prática ocupou lugar determinante nas cidades que foram erguidas em torno da confissão de fé reformada. A Reforma Protestante do século 16 foi um movimento de ordem eminentemente religiosa, mas com aplicações sociais, políticas e econômicas. A cosmovisão reformada abarca todos os aspectos da realidade humana. Assim, foi um movimento de retorno à tradição de pensamento e de ação da tradição judaico-cristã. Com efeito, retomou o ímpeto de solidariedade percebido no Antigo Testamento e ratificado plenamente na pessoa e obra de Jesus Cristo. Por isso, as cidades que foram erigidas sob os auspícios do cristianismo reformado demonstraram, com ações, o cuidado para com os estrangeiros.

Tal zelo esteve presente na vida de seus principais líderes. Dentre eles temos a figura de Calvino (1509-1564), que foi um modelo de cidadão cristão e que procedeu em favor do próximo. Ele agiu deliberadamente para que a cidade de Genebra fosse receptiva ao estrangeiro. Interveio constantemente junto às autoridades, tanto para eliminar a ociosidade quanto para combater o desemprego, que se tornava ameaçador quando os refugiados estrangeiros afluíam para a cidade de Genebra. Embora não tenha ocupado nenhum cargo governamental, Calvino exerceu enorme influência sobre a comunidade, não somente no aspecto moral e eclesiástico, mas em outras áreas. Ele ajudou a tornar mais humanas as leis da cidade, contribuiu para a criação de um sistema educacional acessível a todos e incentivou a formação de importantes entidades assistenciais como um hospital para carentes e um fundo de assistência aos estrangeiros pobres.

Calvino também tinha uma preocupação no âmbito educacional, sobretudo em seus esforços como fundador da Universidade de Genebra. No ano da morte de Calvino, a escola tinha 1.500 alunos matriculados, dentre os quais a maioria era de estrangeiros. A história do reformador de Genebra tem o seu ato derradeiro com seu testamento, no qual deixa o pouco que tinha para a Universidade e para os estrangeiros pobres.

A fé cristã reformada é a identidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie e, por conseguinte, deve estar entranhada em sua educação confessional. Nosso país multicultural e multirracial não tem o histórico de “fechar as portas” para outros povos. À semelhança do que podemos aprender com a tradição judaico-cristã, muitos de nós aqui no Brasil somos filhos, netos ou bisnetos de imigrantes. Por conseguinte, nossos pais e avós foram peregrinos e estrangeiros nas “terras dos brasis”. O momento atual é de crise humanitária. Não é apenas uma questão abstrata sobre economia ou política, mas um assunto concreto acerca de seres humanos que carecem de direitos, proteção, cuidados e refúgio. Muitos desses refugiados têm escolhido o Brasil como um lugar para recobrar a esperança, ter a oportunidade de um recomeço e, sobretudo, alcançar a justiça e a paz. Como uma Universidade confessional cristã, temos de ser solidários e acolhê-los.

 

Fuga de cérebros

A emigração de profissionais qualificados não é perda, mas estímulo à educação e à economia. Pelo menos essa é a opinião de Michael Clemens, neste pequeno artigo publicado na revista Superinteressante.


“Fuga de cérebros” é uma expressão comum para descrever nas nações em desenvolvimento a saída de profissionais qualificados em busca de dinheiro ou melhores oportunidades em outros países. Muitos especialistas dizem que esse processo suga os maiores talentos de um país. No entanto, hoje um grande volume de pesquisas mostra que o fluxo de profissionais para o exterior pode na verdade beneficiar as duas partes. A ideia de que esse tipo de emigração corresponde necessariamente a uma perda de cérebros é simplesmente um mito. Pegue o caso das Filipinas. O país envia mais enfermeiras para o exterior que qualquer outro em desenvolvimento; ainda assim, tem mais enfermeiras per capita em casa do que países bem mais ricos, como o Reino Unido. O que ocorre é que a perspectiva de ganhar muito mais no exterior leva mais filipinos a estudar pra conseguir um diploma de enfermagem. Consequentemente, há um aumento líquido no número total de enfermeiras nas Filipinas, mesmo se você levar em conta aquelas que saíram do país.

Outro mito é que sistemas de saúde nos países em desenvolvimento melhorariam se médicos fossem forçados a permanecer lá. Novamente, pesquisas mostram que essa hipótese é falsa. Na África, por exemplo, o baixo nível de cuidado médico é causado por uma vasta diversidade de fatores, como baixos salários, poucos incentivos para servir em áreas rurais, falta de medicamentos e de equipamentos médicos, saneamento básico falho e infraestrutura de transporte precária. Não há nenhuma relação com o número de médicos que escolhem mudar para outro país. Se houver alguma, ela é positiva: países africanos com maior número de médicos morando em países mais ricos são tipicamente os que têm menor mortalidade infantil, e vice-versa. Por outro lado, emigrantes também aumentam a riqueza de seu país de origem remetendo valores, estimulando o comércio ao consumir seus produtos no exterior, e gerando renda pelo turismo. Só na República Dominicana, mais de 500 mil estudantes e profissionais que residem no exterior viajam para o país de origem todo ano.

É verdade que, na atual era da informação, em que o capital humano determina mais e mais da riqueza das nações, muitos acreditam que a saída de cérebros vai prejudicar o desenvolvimento de um país. Mas sabemos que o capital humano é complexo: o movimento internacional de mão de obra qualificada incentiva a adquirir educação, leva quantias enormes de dinheiro de volta para o país de origem e contribui para a difusão do comércio, de investimento, de tecnologia e de ideias. Tudo isso não se encaixa confortavelmente em uma expressão simplista como “fuga de cérebros”. É hora de ela ser descartada em favor de uma visão mais rica do potencial humano global e da relação entre movimentação de pessoas e desenvolvimento.

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