Liberdade de expressão

Leia a seguir trechos da Carta de Princípios 2011 divulgada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, destinada aos seus alunos, professores e funcionários.
Nela, a Universidade esclarece o seu posicionamento em relação à liberdade de expressão. A carta na íntegra pode ser lida diretamente no portal da Chancelaria.


Acreditar no que quiser é um direito intrínseco a cada ser humano. A consciência é foro íntimo, inviolável, sobre o qual outros não podem legislar. Faz parte da nossa humanidade termos nossas próprias ideias, convicções e crenças. E é daqui que procede a liberdade de expressão, que consiste no direito de alguém declarar o que acredita e os motivos pelos quais acredita de determinada forma e não de outra. Nesse direito está implícito o que chamamos de “contraditório”, que é a liberdade de análise e posicionamento contrário às expressões ou manifestações de outras pessoas em qualquer área da vida.

A liberdade de consciência diz respeito ao que cremos, interiormente. Já a liberdade de expressão é a manifestação externa dessas crenças. O direito individual de pensar livremente e de expressar tais pensamentos é garantido em todas as democracias do mundo ocidental. No Brasil, a liberdade de consciência e de expressão do pensamento é garantida pela Constituição em vigor. Sua origem se encontra no Artigo 5º: “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A liberdade religiosa é decorrente da liberdade de consciência e consiste no direito das pessoas de manifestarem suas crenças ou descrenças. Aqui se incluem adeptos das religiões, do ateísmo e do agnosticismo. Por ter origem na consciência, a liberdade religiosa inclui concepções morais, éticas e comportamentais, que são desenvolvimentos da crença individual. A separação entre Igreja e Estado no Brasil significa tão somente que nosso país não adota e nem protege uma ou mais religiões em detrimento das outras. Nesse sentido, o Estado é “laico” e garante o direito de seus cidadãos professarem publicamente e praticarem a religião que quiserem, assegurando-lhes que não serão discriminados por isso, conforme o mesmo Artigo 5º: “VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 também se preocupou em resguardar a liberdade de consciência e de expressão, particularmente a expressão religiosa. O artigo 18 diz: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou particular”.

Do ponto de vista da fé cristã, a liberdade de consciência decorre do fato de termos sido criados por Deus como seres morais livres. É uma das coisas incluídas na “imagem e semelhança de Deus” com que fomos criados, de acordo com o relato de Gênesis. O homem recebeu, por direito de criação, a capacidade de julgar entre o certo e o errado e escolher entre os dois. Ele podia livremente ponderar, analisar e, então, escolher. O fato de que ele teria de arcar com as consequências de suas escolhas diante do Criador não anulava, todavia, seu direito de fazê-las e defendê-las. É nisto que reside o que chamamos de liberdade de consciência e de expressão. Como um ser criado, o homem responde diretamente ao Criador pelo uso dessas liberdades. Uma das influências decisivas para que essas liberdades fossem reconhecidas no mundo ocidental veio da Reforma Protestante do século XVI. Os cristãos enfatizaram a necessidade da separação entre a Igreja e o Estado, destacaram o fato de que cada cristão tem sua consciência cativa somente a Deus e defenderam o sacerdócio universal de todos os cristãos.

Mas sempre teremos de enfrentar o dilema entre a liberdade de manifestação do pensamento e os direitos individuais. Se por um lado as leis brasileiras nos garantem a liberdade de expressão, por outro, elas também preservam a honra e a imagem das pessoas. Não se pode denegrir alguém em nome da liberdade de expressão. Conforme reza a Constituição, uma das condições para que se manifeste livremente o pensamento no Brasil é que a pessoa se identifique e assuma o que disse ou escreveu. O anonimato anula a validade da expressão, ainda que ela contenha méritos, pois sugere que o autor não tem dignidade e nobreza. Também denota que essa manifestação não vem acompanhada da necessária responsabilidade pelo ato praticado.

Em sociedades plurais, pensamentos, crenças e convicções que são livremente expressos podem contrariar outros pensamentos, crenças e convicções quanto aos valores morais, crenças religiosas e preferências pessoais. Tais discordâncias, todavia, não podem ser vistas como formas de denegrir a honra e a imagem dos indivíduos de quem se discorda. Se assim fosse, seria impossível a discussão de ideias e a apresentação do contraditório, especialmente no ambiente da Universidade.

Os cristãos devem reconhecer que todas as pessoas, inclusive aquelas que não acreditam em Deus e que têm práticas contrárias à ética cristã, têm o direito fundamental de pensar e acreditar no que quiserem e de viver de acordo com suas crenças. Os cristãos entendem também que se manifestar contrariamente ao que pensam e fazem essas pessoas não é incitamento ao ódio, mas o exercício desse mesmo direito fundamental. Aqui citamos o dito de Voltaire: “não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”. Essa frase fala tanto do direito que temos de discordar dos outros quanto do direito que os outros têm de discordar de nós, direitos pelos quais deveríamos estar dispostos a lutar, uma vez que, se forem perdidos, deixam todos nós amordaçados.

Carta de Princípios Mackenzie 2016: uma posição sobre a questão dos refugiados

Leia a seguir trechos da Carta de Princípios 2016 divulgada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, destinada aos seus alunos, professores e funcionários. Nela, a Universidade esclarece o seu posicionamento em relação à crise humanitária envolvendo os refugiados. A carta na íntegra pode ser lida diretamente no portal da Chancelaria.


A palavra de ordem atual é “superar a crise”. No entanto, o que perturba nossa sociedade não é apenas o colapso político e econômico de nossa nação. Há uma crise humanitária mundial. A preservação da vida é o tema central do drama dos refugiados. Há crescentes ondas de refugiados que se espalham por países da Europa e que alarmam o mundo, sobretudo por envolver a morte de famílias inteiras. Diante disso, nosso país tem se mostrado muito solícito para conceder asilo e facilitar a entrada legalizada de refugiados.

Desde as grandes imigrações do século 19, nosso país mantém uma convivência harmoniosa com outras culturas, religiões e etnias. Todavia, o dilema atual é diferente de um processo imigratório. Refugiados não são essencialmente imigrantes. Eles não deixaram seu país, suas casas, seus parentes e amigos para tentar a sorte em outro lugar. Eles saíram de sua terra e deixaram tudo para trás por motivo de força maior, para a preservação da própria vida. Ademais, é provável que um imigrante tenha um caminho de volta, quando as expectativas se frustram. Um refugiado dificilmente tem essa esperança.

Um refugiado é alguém perseguido, oprimido e ferido, seja por questões políticas, étnicas ou religiosas. São pessoas que tiveram direitos básicos usurpados. Ao chegarem a outro país, trazem na bagagem muito mais do que saudade: eles vêm acompanhados do medo, da dor, da frustração, da injustiça, da fome. Por isso, o refugiado é alguém que precisa de alimentação, moradia, emprego, e também de paz, segurança, justiça e direitos humanos. Sobretudo, ele carece de verdadeira solidariedade.

A tradição judaico-cristã dispõe de muitos séculos de registros históricos. A história que tem acompanhado essa tradição narra momentos de crise e, mais importante, revela verdades perenes para que a sociedade civil saiba lidar com as vicissitudes, no caso, como conviver harmoniosamente com pessoas de outras etnias, culturas e religiões. Ainda que muitos séculos separem a história da nação hebraica dos dias atuais, nota-se que foram dadas instruções para gerir relacionamentos, bem como acolher aos que eram “de fora” dessa nação. Os estrangeiros, como eram chamados os que vinham abrigar-se e refugiar-se entre os hebreus, não podiam ser desprezados, oprimidos ou alienados.

Anteriormente, o patriarca Abraão recebera a ordem de estender a destra de amizade e amor aos estrangeiros, fazendo-os participantes da aliança de Deus, o pacto de vida e amor (Gn 17:12). Desse modo, eles se tornavam parte da nação e, mais ainda, acessíveis às promessas divinas. Por semelhante modo, quando os israelitas se preparavam para entrar e possuir a terra prometida, e, concomitantemente, ratificar sua condição como uma nação estabelecida, receberam a seguinte ordem: “Quando um estrangeiro viver na terra de vocês, não o maltratem” (Lv 19:33). E a razão apresentada por Deus é bastante simples e ao mesmo tempo convincente: “O estrangeiro residente que viver com vocês será tratado como o natural da terra. Amem-no como a si mesmos, pois vocês foram estrangeiros no Egito. Eu sou o Senhor, o Deus de vocês” (Lv 19:34).

Em outras palavras, o Deus revelado nas Escrituras assevera a unidade entre todos os povos, raças, línguas e nações por meio do vínculo da solidariedade, a qual consiste justamente na capacidade humana de se identificar com o sofrimento do outro. Isso implica ação; não é apenas sentir-se consternado com o sofrimento alheio, mas assumir a dor de seu próximo para si mesmo. Assim, a tradição judaico-cristã de fé e prática determina que ações deveriam ser empreendidas para efetivamente socorrer os estrangeiros. Por exemplo, uma parte da colheita de trigo, cevada e azeitonas deveria ser disponibilizada para eles (Lv 23:22). Finalmente, as mesmas leis, com deveres e direitos, eram oferecidas igualmente aos refugiados: “Vocês terão a mesma lei para o estrangeiro e para o natural. Eu sou o Senhor, o Deus de vocês” (Lv 24:22).

A assistência solidária aos refugiados, que teve início nos dias dos patriarcas e está presente na sedimentação da nação israelita, segue uma série de desdobramentos históricos até encontrar o ápice de seu ensino na pessoa e obra de Jesus Cristo, em quem todas essas coisas encontram seu cumprimento e plenitude. Jesus realizou ações deliberadas de misericórdia para com os estrangeiros (ver Mc 5:1-20 e Mt 15:21-28). Em sua infância, ele mesmo e sua família tornaram-se refugiados: foram perseguidos e oprimidos por um implacável líder político, e, por isso, tiveram de fugir para o Egito e achar asilo naquela nação (Mt 2:13-14). Portanto, existe uma tradição histórica de orientação cristã, alinhavada com verdades absolutas e eternas, sobre o imperativo de ser solícito para com o refugiado em sua dor e sofrimento.

Essa tradição de pensamento e de prática ocupou lugar determinante nas cidades que foram erguidas em torno da confissão de fé reformada. A Reforma Protestante do século 16 foi um movimento de ordem eminentemente religiosa, mas com aplicações sociais, políticas e econômicas. A cosmovisão reformada abarca todos os aspectos da realidade humana. Assim, foi um movimento de retorno à tradição de pensamento e de ação da tradição judaico-cristã. Com efeito, retomou o ímpeto de solidariedade percebido no Antigo Testamento e ratificado plenamente na pessoa e obra de Jesus Cristo. Por isso, as cidades que foram erigidas sob os auspícios do cristianismo reformado demonstraram, com ações, o cuidado para com os estrangeiros.

Tal zelo esteve presente na vida de seus principais líderes. Dentre eles temos a figura de Calvino (1509-1564), que foi um modelo de cidadão cristão e que procedeu em favor do próximo. Ele agiu deliberadamente para que a cidade de Genebra fosse receptiva ao estrangeiro. Interveio constantemente junto às autoridades, tanto para eliminar a ociosidade quanto para combater o desemprego, que se tornava ameaçador quando os refugiados estrangeiros afluíam para a cidade de Genebra. Embora não tenha ocupado nenhum cargo governamental, Calvino exerceu enorme influência sobre a comunidade, não somente no aspecto moral e eclesiástico, mas em outras áreas. Ele ajudou a tornar mais humanas as leis da cidade, contribuiu para a criação de um sistema educacional acessível a todos e incentivou a formação de importantes entidades assistenciais como um hospital para carentes e um fundo de assistência aos estrangeiros pobres.

Calvino também tinha uma preocupação no âmbito educacional, sobretudo em seus esforços como fundador da Universidade de Genebra. No ano da morte de Calvino, a escola tinha 1.500 alunos matriculados, dentre os quais a maioria era de estrangeiros. A história do reformador de Genebra tem o seu ato derradeiro com seu testamento, no qual deixa o pouco que tinha para a Universidade e para os estrangeiros pobres.

A fé cristã reformada é a identidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie e, por conseguinte, deve estar entranhada em sua educação confessional. Nosso país multicultural e multirracial não tem o histórico de “fechar as portas” para outros povos. À semelhança do que podemos aprender com a tradição judaico-cristã, muitos de nós aqui no Brasil somos filhos, netos ou bisnetos de imigrantes. Por conseguinte, nossos pais e avós foram peregrinos e estrangeiros nas “terras dos brasis”. O momento atual é de crise humanitária. Não é apenas uma questão abstrata sobre economia ou política, mas um assunto concreto acerca de seres humanos que carecem de direitos, proteção, cuidados e refúgio. Muitos desses refugiados têm escolhido o Brasil como um lugar para recobrar a esperança, ter a oportunidade de um recomeço e, sobretudo, alcançar a justiça e a paz. Como uma Universidade confessional cristã, temos de ser solidários e acolhê-los.

 

Sobre a reimpressão de “Mein Kampf”

Artigo de opinião de Stephen Hicks, professor de filosofia na Rockford University (EUA).

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As autoridades alemãs permitirão a reimpressão da obra Mein Kampf (Minha Luta) de Adolf Hitler, após décadas de censura. Pessoas decentes podem argumentar que o livro é muito perigoso para ser publicado. Mas o fato é que Mein Kampf é muito perigoso para não ser publicado. O grande medo é que as ideias de Hitler não estejam mortas e que seu livro precipite outro movimento social terrivelmente patológico. O nacionalismo e o socialismo ainda apelam a muitos. As combinações das duas ideologias atraem novos adeptos a cada dia na Europa e ao redor do mundo. Mein Kampf está disponível em muitas edições, em muitos idiomas e até mesmo online. Portanto, o furor relativo à sua reimpressão está mais ligado aos próprios alemães: eles podem lidar com isso? É sempre engraçado cutucar a reputação histórica alemã. Mas já se passaram três gerações desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Mudanças culturais importantes ocorreram na Alemanha com respeito ao militarismo, autoritarismo, antissemitismo e outros elementos nacional-socialistas. Existe muita evidência de que a Alemanha de hoje está muito acima da média em civilidade e decência. Isso significa que o “controle cultural” pós-nazismo pode ser abolido.

Mesmo além do caso particular da Alemanha, existe um ponto importante e geral sobre a proibição de, até mesmo, as ideias mais repulsivas: a censura enfraquece nossa habilidade de combatê-las. Levi Salomon, palestrando para o Fórum Judaico para a Democracia e Contra o Antissemitismo, sediado em Berlim, opõe-se à reimpressão do livro Mein Kampf: “Esse livro está fora da lógica humana”. Talvez isso seja verdade. Mas o livro não está fora da experiência humana. Nós devemos entender a “lógica” das crenças nacional-socialistas, não importando o quão ilógicas possam ser na realidade. Estas crenças continuam a ter um apelo psicológico e social poderoso para muitos, então é crucial que toda a geração saiba exatamente quais são, por que atraem tantas pessoas – e como combatê-las. Os nazistas não eram somente alguns caras loucos que, por um golpe de sorte, chegaram ao poder. Por muito tempo uma visão caricatural do nacional-socialismo tomou conta da opinião pública.

Considere uma questão: Anos antes de os nazistas tomarem o poder, 3 vencedores do prêmio Nobel – Johannes Stark, Gerart Hauptmann e Philipp Lenard – apoiavam os nazistas. Também antes da chegada dos nazistas ao poder, muitos intelectuais com doutorado das melhores universidades alemãs escreveram livros que apoiavam a ideologia nacional-socialista. Entre eles estavam o historiador Dr. Oswald Spengler, que publicou seu best-seller The Decline of the West (A Decadência do Ocidente) em 1918. Spengler era o mais famoso intelectual alemão da década de 1920. O teórico jurista Dr. Carl Schmitt escreveu livros que ainda são reconhecidos como clássicos do século 20. O teórico e cientista político Moeller van den Bruck publicou The Third Reich (O Terceiro Reich) em 1923, o qual foi sucesso de vendas durante a década de 1920. E o filósofo Dr. Martin Heidegger, considerado por muitos como o detentor da mente filosófica mais original do século, apoiou ativamente os nazistas tanto na teoria como na prática. Muitos dos gênios apoiadores do nacional-socialismo eram extremamente cultos e se consideravam discípulos de Hegel, Marx e Nietzsche – e como responsáveis pelo trabalho vital e idealista de aplicação daquelas filosofias abstratas à política do mundo real. Então, o problema não é somente Adolf Hitler. Além do mais, se resolvermos censurar todos os escritos que influenciaram ou induziram ao nazismo, a lista seria muito longa.

Também é um fato relevante que muitos milhões de alemães votaram no Partido Nacional Socialista. Na decisiva eleição democrática de 1933, os nazistas venceram com 43% dos votos – mais que o total dos outros três partidos combinados. Em segundo lugar, estavam os Socialistas e em terceiro, os Comunistas, o que nos fala muito do clima político e intelectual da época. O sucesso eleitoral dos nazistas não foi também produto de um conjunto de ideias contidas somente em livros. Na construção do seu movimento, os nazistas utilizaram princípios modernos de marketing, logística e administração. Eles aplicaram novas teorias da psicologia e da sociologia para formar um movimento central de centenas de ativistas devotos, expandindo-se a um movimento de massa de milhões de seguidores. Mas por que tantos intelectuais concordavam com as ideias nacional-socialistas? Por que tantos voluntários, doadores e profissionais devotaram suas energias para a criação de um notável movimento político? Por que milhões de cidadãos alemães votaram – com frequência de forma entusiasmada – nos nazistas? Eram todos simplesmente estúpidos, depravados e insanos? Não, não eram. Gostando ou não do fato, o nazismo incorpora uma profunda filosofia de vida – e isso explica seu poder.

Pode-se argumentar que a filosofia nazista não é lógica e racional. Eu concordo. Ainda assim, poucas filosofias o são. Também pode-se argumentar que o nazismo, se seguido à risca, leva à psicose. Concordo novamente. Mesmo assim, isso se aplica também a muitas outras filosofias. Mas tampouco é lógico, racional ou sadio ignorar um conjunto de ideias que continua a inspirar movimentos ao redor do mundo. Suprimir ideias perigosas é muito mais perigoso que lutar contra elas abertamente. Uma sociedade livre pode funcionar somente se a maioria de seus membros entender quais os princípios que a norteiam e a razão pela qual são melhores que as alternativas. Isso pressupõe que eles sabem quais são alternativas, obviamente. Portanto, não existem atalhos em nossa educação cultural continuada. Todas as gerações devem discutir e debater as grandes ideias – verdadeiras ou falsas, conhecidas e possíveis, saudáveis ou perigosas – tornando-se intelectualmente preparadas para defender e expandir a civilização liberal.

Às vezes, o impulso à censura foca no simbolismo de permitir que livros malignos sejam publicados. Não censurar Mein Kampf, por exemplo, poderia ser uma declaração, pelas autoridades, de que consideram as ideias nacional-socialistas dentro do limite da opinião aceitável. Contudo, nós deveríamos lembrar que a sociedade livre rejeita a ideia de que é função das autoridades decidirem quais opiniões são aceitáveis. Esse é nosso trabalho, de cada um de nós, individualmente. Em sua opinião dissidente em um caso clássico de censura americana, o juiz Potter Steward fez uma observação pertinente: “A censura reflete a falta de confiança de uma sociedade em si mesma”. Existe um importante simbolismo intrínseco ao encorajamento da livre expressão: nós podemos lidar com isso. Então, vamos fortalecer tal autoconfiança. Nós temos a inteligência e o caráter para lidar com os Hitlers potenciais, assim como seus talentosos teóricos.

O que vi no TEDx Portal do Sol 2015

tedxpbNo último sábado (7), participei da primeira conferência TEDx na Paraíba. O evento aconteceu no Centro Cultural Ariano Suassuna, um espaço agradabilíssimo cedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. Apesar de ter sido realizado na capital paraibana, o evento não foi chamado TEDx João Pessoa, mas TEDx Portal do Sol. Não consegui descobrir o motivo dessa escolha, mas há uma chance de os organizadores concordarem comigo que a cidade mais oriental das Américas merecia um nome melhor. O TEDx Portal do Sol teve como tema um desafio: “Encare a possibilidade do salto”. Ao todo, 11 palestrantes subiram ao palco para contar suas histórias e comunicar suas ideias inovadoras. Eis um breve resumo dos talks:

Veja também: O que vi no TEDx Recife 2014

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EDUARDO VARANDAS
Um eterno inconformado

O procurador do trabalho e professor universitário Eduardo Varandas também é escritor e roteirista de cinema. No Ministério Público, atua contra o trabalho escravo, o trabalho infantil e todo tipo de injustiça social que, em pleno século 21, ainda afeta a nossa sociedade. No palco do TEDx, ele escolheu falar sobre um tema muito sério: a exploração sexual de crianças e adolescentes. Mostrando fotos e histórias de personagens reais com quem lidou durante muitos anos de carreira, ele compartilhou um pouco de sua experiência e sensibilizou a todos da importância de combater esse problema e promover um futuro mais digno para as nossas crianças.

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MURILO CAVALCANTI
Uma dor transformada em causa

Até 2004, Murilo era empresário, dono das melhores casas noturnas de Recife. Depois de sua irmã ser baleada durante um assalto e ficar paraplégica, ele começou a se interessar por segurança pública, estudou o tema a fundo e se tornou um dos maiores especialistas em políticas públicas de combate à violência urbana, sendo um grande estudioso do modelo de segurança cidadã implantado em cidades como Bogotá e Medellín, na Colômbia. Até poucas décadas, essas cidades estavam entre as mais violentas do mundo, conhecidas mundialmente pelos cartéis do narcotráfico liderados por Pablo Escobar. Atualmente, Murilo é secretário de Segurança Urbana da cidade do Recife e é co-autor do livro “As Lições de Bogotá e Medellín”, um relato com fotos e fatos de como essas cidades passaram a ser referência em políticas públicas de cidadania e prevenção à violência.

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FÁTIMA SOUTO
O canto das Sereias da Penha

Psicóloga por formação, Fátima souto lidera o projeto Sereias da Penha, que está gerando renda e mudando a vida das donas de casa moradoras da praia da Penha através do artesanato e do empreendedorismo. Ela montou uma cooperativa com as mulheres dos pescadores para produzir biojóias, acessórios e peças decorativas usando como matéria prima as escamas dos peixes que seus maridos diariamente trazem do mar. Essas escamas, que antes não tinham nenhum valor comercial, são hoje vendidas por cerca de 100 reais o quilo (mais caro que a própria carne dos peixes!). As peças produzidas são de tamanha beleza que elas já exportam para países como Suíça e Argentina, e já foram parar até no São Paulo Fashion Week.

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NAZARENO ANDRADE
Quem é quem na câmara?

Pesquisador e professor de computação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Nazareno sempre foi interessado em política. Um dia ele resolveu usar seus conhecimentos de computação para desenvolver, junto com um grupo de alunos sob sua orientação, dois sistemas online bastante úteis à uma democracia mais eficaz. São os sites Quem me representa, onde o cidadão pode comparar as suas convicções pessoais com a forma como cada deputado votou em cada projeto de lei; e o House of Cunha, que mostra através de gráficos o posicionamento político de cada deputado e de cada partido.

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MARCOS PIRES
Advogado de poucas causas

Ele nasceu em berço de ouro, filho da família mais rica da Paraíba entre as décadas de 1950 e 1970. Cresceu numa mansão em Miramar, e recebeu em casa hóspedes ilustres como Roberto Carlos, Jô Soares, Chico Buarque, Vinícius de Moraes, Toquinho, Elza Soares e dois ex-presidentes da República: Castelo Branco e Costa e Silva. Morou em diversas cidades da Europa e gozou de quase tudo que o dinheiro pode comprar. Em 1979, no entanto, os negócios de sua família quebraram; os Pires faliram. Para defender o patrimônio dos pais, Marcos estudou Direito e virou advogado. Em sua palestra ele conta como era rico, ficou pobre e recomeçou tudo de novo. Basicamente, é isso; só que contado de uma maneira muito engraçada e com um cativante storytelling.

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OUTROS PALESTRANTES

Além desses, subiram ao palco do TEDx Portal do Sol outros seis palestrantes. Os escoteiros André Sena e Edmilson Fonseca contaram como cruzaram a Paraíba toda de bicicleta, passando por várias cidades, conhecendo muita gente, incentivando a doação de sangue para o Hemocentro e arrecadando doações em dinheiro para uma ONG que cuida de crianças com câncer. O publicitário Sérgio Aires contou um pouco da sua experiência com o ensino de música a crianças carentes de comunidades pobres através de um projeto social. Flávio Gomes contou como criou um banco comunitário e uma moeda própria que é usada na comunidade São Rafael, onde mora. O psicólogo Vital Queiroga contou como atende os garis de João Pessoa. E o designer Rodrigo Medeiros alertou sobre a importância do descarte adequado do lixo eletrônico.

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TEDx Portal do Sol

Uma proposta de solução inteligente e criativa para a questão da maioridade penal

Artigo de opinião do professor Pirluigi Piazzi, que propõe uma solução bem inteligente para superar a polarização dos “contra” e “a favor” da redução da maioridade penal.


Assassinatos bárbaros com requintes de crueldade e outros crimes hediondos cometidos por “quase maiores” estão revoltando a população brasileira, cuja indignação está sendo insuflada pela mídia sensacionalista. Reações indignadas dos defensores das “pobres criancinhas”, por outro lado, rebatem exageros com exageros. Do alto de minha vetusta idade, se não adquiri sabedoria, pelo menos consegui um pouco de experiência que me ensinou a desconfiar das polarizações. Das aulas de latim, ainda lembro da frase: Virtus in medium est (A virtude está no meio). Deve haver uma forma de conciliar opiniões tão conflitantes de forma a se chegar em um consenso.

Acho que a forma existe e quero propor aqui um esboço de solução. Afinal das contas nossos alunos estão se envolvendo nessa polêmica e, se de um lado isso pode aguçar o espírito crítico e a habilidade de argumentação, por outro lado pode também incentivar radicalismos nem um pouco benéficos ao desenvolvimento emocional deles. Para encontrar esse esboço de solução (esboço este que está longe de ser uma versão definitiva), tentei identificar o porquê de tanto radicalismo. A resposta é simples: discute-se apenas com base emocional, e não racional. Minha proposta é transformar o conflito em um problema matemático em vez de um embate emocional. Em vez de discutir se a maioridade penal deve ser reduzida para 16 ou 14 anos (ou aumentada para 21, como querem outros), vamos tentar encarar as coisas de forma diferente.

Há muitos anos fui a um teatro assistir uma peça do Jô Soares e um dos trechos me chamou a atenção. Descrevia a perplexidade de alguém olhando a data de validade de um produto qualquer, por exemplo, uma lata de atum. De forma extremamente divertida, o personagem se perguntava: O que acontece dentro desta lata exatamente à meia-noite da data fatídica? Que brusca e fantástica mutação ocorrerá ao conteúdo dessa embalagem quando soarem as doze badaladas? E se eu comprar em um país, pegar um avião e à meia-noite já estiver em outro, com fuso horário diferente, a súbita transformação ocorrerá em qual das meia-noites?

Vendo e ouvindo todas as discussões e os comentários do tipo “daqui a três dias ele seria imputável, mas agora vai sair da delegacia sorrindo, valendo-se de uma lei estúpida”, percebi que a estupidez não está na lei, mas na forma com que ela determina a data de validade da adolescência. Até 17 anos, 11 meses e 30 dias, o sujeito tem um cérebro de adolescente, ainda não amadurecido o suficiente para perceber a gravidade do crime cometido. Exatamente à meia-noite, o cérebro sofre uma abrupta transformação e o sujeito torna-se um cidadão plenamente consciente e responsável por seus atos. Pode haver suposição mais estúpida?

Por que tanta estupidez? Um dos motivos é que a maioria de nossos juristas e legisladores é constituída por pessoas que enveredaram por essas carreiras para fugir do terror do ciclo médio: a matemática. Não têm, portanto, a capacidade intelectual de perceber a enorme vantagem de uma função contínua em relação a essa loucura de verdadeiros saltos quânticos que as leis promovem. Vamos então pegar uma função contínua: a sigmoide. Para quem não lembra, a derivada da sigmoide é justamente a curva de Gauss, tão usada em cálculo de probabilidade. Usando um pouco de fuzzy logic poderíamos construir um gráfico como o da figura:

SIGMOIDE

Segundo um gráfico desse tipo, uma criança de 14 anos seria 0% imputável, ou seja, totalmente inimputável. Já alguém de 15 anos teria uma imputabilidade de 5%, ou seja, ficaria detido em uma instituição ressocializadora por 5% do tempo correspondente à pena que um adulto cumpriria ao cometer o mesmo crime. Nesse gráfico, a sigmoide tem seu máximo de velocidade de mudança aos 16 anos, idade que coincide com o máximo de mudanças neurais no cérebro. Com 16 anos, o indivíduo pode votar e até pilotar um avião. Nesse caso, ao cometer um crime, teria que cumprir metade da pena que um adulto cumpriria. Aos 17, cumpriria 95% da pena e, aos 18, cumpriria a pena completa.

Essa pena proporcional seria cumprida sempre em uma instituição especial “para menores” até que o apenado completasse 21 anos. Só depois ele cumpriria pena em uma cadeia comum. Trata-se obviamente de um esboço, longe de ser uma solução. Tenho certeza, porém, que a solução estaria não tanto nos valores a serem atribuídos ou na função matemática a ser aplicada, mas no conceito de função contínua, ou seja, no fato de se tornar a responsabilidade penal algo gradual e não em algo determinado por absurdos saltos quânticos.

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