Liberdade de expressão

Leia a seguir trechos da Carta de Princípios 2011 divulgada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, destinada aos seus alunos, professores e funcionários.
Nela, a Universidade esclarece o seu posicionamento em relação à liberdade de expressão. A carta na íntegra pode ser lida diretamente no portal da Chancelaria.


Acreditar no que quiser é um direito intrínseco a cada ser humano. A consciência é foro íntimo, inviolável, sobre o qual outros não podem legislar. Faz parte da nossa humanidade termos nossas próprias ideias, convicções e crenças. E é daqui que procede a liberdade de expressão, que consiste no direito de alguém declarar o que acredita e os motivos pelos quais acredita de determinada forma e não de outra. Nesse direito está implícito o que chamamos de “contraditório”, que é a liberdade de análise e posicionamento contrário às expressões ou manifestações de outras pessoas em qualquer área da vida.

A liberdade de consciência diz respeito ao que cremos, interiormente. Já a liberdade de expressão é a manifestação externa dessas crenças. O direito individual de pensar livremente e de expressar tais pensamentos é garantido em todas as democracias do mundo ocidental. No Brasil, a liberdade de consciência e de expressão do pensamento é garantida pela Constituição em vigor. Sua origem se encontra no Artigo 5º: “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A liberdade religiosa é decorrente da liberdade de consciência e consiste no direito das pessoas de manifestarem suas crenças ou descrenças. Aqui se incluem adeptos das religiões, do ateísmo e do agnosticismo. Por ter origem na consciência, a liberdade religiosa inclui concepções morais, éticas e comportamentais, que são desenvolvimentos da crença individual. A separação entre Igreja e Estado no Brasil significa tão somente que nosso país não adota e nem protege uma ou mais religiões em detrimento das outras. Nesse sentido, o Estado é “laico” e garante o direito de seus cidadãos professarem publicamente e praticarem a religião que quiserem, assegurando-lhes que não serão discriminados por isso, conforme o mesmo Artigo 5º: “VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 também se preocupou em resguardar a liberdade de consciência e de expressão, particularmente a expressão religiosa. O artigo 18 diz: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou particular”.

Do ponto de vista da fé cristã, a liberdade de consciência decorre do fato de termos sido criados por Deus como seres morais livres. É uma das coisas incluídas na “imagem e semelhança de Deus” com que fomos criados, de acordo com o relato de Gênesis. O homem recebeu, por direito de criação, a capacidade de julgar entre o certo e o errado e escolher entre os dois. Ele podia livremente ponderar, analisar e, então, escolher. O fato de que ele teria de arcar com as consequências de suas escolhas diante do Criador não anulava, todavia, seu direito de fazê-las e defendê-las. É nisto que reside o que chamamos de liberdade de consciência e de expressão. Como um ser criado, o homem responde diretamente ao Criador pelo uso dessas liberdades. Uma das influências decisivas para que essas liberdades fossem reconhecidas no mundo ocidental veio da Reforma Protestante do século XVI. Os cristãos enfatizaram a necessidade da separação entre a Igreja e o Estado, destacaram o fato de que cada cristão tem sua consciência cativa somente a Deus e defenderam o sacerdócio universal de todos os cristãos.

Mas sempre teremos de enfrentar o dilema entre a liberdade de manifestação do pensamento e os direitos individuais. Se por um lado as leis brasileiras nos garantem a liberdade de expressão, por outro, elas também preservam a honra e a imagem das pessoas. Não se pode denegrir alguém em nome da liberdade de expressão. Conforme reza a Constituição, uma das condições para que se manifeste livremente o pensamento no Brasil é que a pessoa se identifique e assuma o que disse ou escreveu. O anonimato anula a validade da expressão, ainda que ela contenha méritos, pois sugere que o autor não tem dignidade e nobreza. Também denota que essa manifestação não vem acompanhada da necessária responsabilidade pelo ato praticado.

Em sociedades plurais, pensamentos, crenças e convicções que são livremente expressos podem contrariar outros pensamentos, crenças e convicções quanto aos valores morais, crenças religiosas e preferências pessoais. Tais discordâncias, todavia, não podem ser vistas como formas de denegrir a honra e a imagem dos indivíduos de quem se discorda. Se assim fosse, seria impossível a discussão de ideias e a apresentação do contraditório, especialmente no ambiente da Universidade.

Os cristãos devem reconhecer que todas as pessoas, inclusive aquelas que não acreditam em Deus e que têm práticas contrárias à ética cristã, têm o direito fundamental de pensar e acreditar no que quiserem e de viver de acordo com suas crenças. Os cristãos entendem também que se manifestar contrariamente ao que pensam e fazem essas pessoas não é incitamento ao ódio, mas o exercício desse mesmo direito fundamental. Aqui citamos o dito de Voltaire: “não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”. Essa frase fala tanto do direito que temos de discordar dos outros quanto do direito que os outros têm de discordar de nós, direitos pelos quais deveríamos estar dispostos a lutar, uma vez que, se forem perdidos, deixam todos nós amordaçados.

Tolerância e ofensa

Artigo de Desidério Murcho para o jornal Público do dia 22 de janeiro de 2008.

A tolerância é uma das noções mais difíceis de compreender. Confunde-se geralmente com o relativismo epistêmico e esta confusão denuncia incapacidade ou até falta de vontade para aceitar a tolerância. Os pensadores pós-modernistas são responsáveis por contaminar a cultura contemporânea com esta confusão grave, que acaba por tornar impossível a genuína tolerância. Ser tolerante é aceitar o direito de alguém afirmar aquilo que pensamos firmemente ser falso, errado, inaceitável ou ofensivo. Isto é de tal modo difícil de assimilar que os pensadores pós-modernistas se sentem na necessidade de declarar que não há “verdades”, mas apenas “construções sociais da realidade”. Como consequência disso, todas as diferentes “construções” são igualmente aceitáveis. Pensa-se então que essa atitude é tolerante, quando, ironicamente, ela torna impossível a tolerância. Pois se ninguém pode realmente estar errado nem dizer coisas falsas ou inaceitáveis, não podemos realmente ser tolerantes: limitamo-nos a aceitar todas as perspectivas que reconhecemos inicialmente serem tão aceitáveis quanto as nossas.

A falsa tolerância abre as portas ao fanatismo, cada vez mais presente na sociedade contemporânea. O fanatismo consiste em usar sistematicamente a noção de ofensa para silenciar os outros. Assiste-se assim à imposição de um discurso politicamente correto, proibindo seja quem for de dizer seja o que for que possa ser ofensivo seja para quem for. A tolerância, pelo contrário pressupõe a convicção do erro. Só podemos tolerar o que estamos convictos de que é um erro inaceitável, uma falsidade patente, um absurdo ofensivo. E é precisamente porque tais opiniões são claramente falsas, claramente injustificáveis, que podemos ser tolerantes relativamente a quem as defende. Se tais ideias nos ofendem, paciência. Não é possível garantir a liberdade de expressão e ao mesmo tempo garantir que não seremos ofendidos.

O que os autores realmente queriam dizer em seus artigos científicos

Todo pós-graduando lê (ou deveria ler) semanalmente uma boa quantidade de artigos científicos, resumos, teses, dissertações e demais publicações de resultados de pesquisas e trabalhos acadêmicos. É possível identificar, com o passar do tempo, alguns padrões na redação científica que, com um pouco de senso crítico e muito de bom humor, nos faz pensar sobre como os textos seriam elaborados pelos autores se a sinceridade fosse possível neste universo acadêmico de cobranças exageradas por publicação a qualquer preço. Assim, apresentamos abaixo algumas interpretações sinceras e bem-humoradas das discussões de resultados encontrados em artigos publicados.

O que foi publicado no artigoO que significa na verdade
“Vários autores relatam que…”“Tive preguiça de procurar a referência”
“Como é de conhecimento geral”“Eu acho que é assim”
“Geralmente se afirma que…”“Eu e meus colegas pensamos assim”
“Há algumas discussões em torno do assunto”“Ninguém acredita em mim”
“Isto pode ser demostrado”“Acredite em mim”
“De grande importância teórica”“Eu acho isso interessante”
“De grande importância prática”“Isto justifica o meu emprego”
“De grande importância histórica”“Isto pode me tornar famoso”
“Com os resultados característicos podemos concluir que…”“Escolhemos os melhores resultados”
“Correto, em uma certa ordem de grandeza”“Errado”
“Valores obtidos de forma empírica”“Valores obtidos acidentalmente”
“Os resultados não são conclusivos”“Os resultados poderiam destruir minha hipótese”
“Outros trabalhos são necessários…”“Preciso de mais dinheiro para o projeto”
“Sintetizado de acordo com os protocolos padrões”“Comprado da Merck”
“Gostaria de agradecer a José da Silva pela assistência na parte técnica e a Maria José pelas valiosas contribuições”“Gostaria de agradecer a José da Silva por ter feito todo o trabalho e a Maria José por ter me explicado o que tudo significa”
“Por enquanto não é possível obter respostas precisas para este problema”“Mesmo não tendo a resposta, achei que poderia publicar um artigo com essas besteiras”
“Acredita-se que este efeito possa ser observado em intervalos maiores de tempo”“Não tive paciência para realizar um experimento mais demorado”
A concordância com o modelo proposto é:
1. Excelente
2. Bom
3. Satisfatório
4. Regular
5. Como esperado
A concordância com o modelo proposto é:
1. Regular
2. Fraco
3. Duvidoso
4. Péssimo
5. Inexistente
“Trabalhos adicionais são necessários para elucidar os resultados”“Não entendi os resultados obtidos”
“Lamentavelmente uma teoria com abordagem quantitativa não foi formulada ainda”“Todo mundo já percebeu que isso não faz o menor sentido”
“Espero que este trabalho estimule outras pessoas a investir neste campo de conhecimento”“Por favor, não me abandonem!”
“Composto de alta pureza”“Isto é o que afirmava o rótulo”
“Algumas amostras foram escolhidas para o estudo”“As outras amostras não faziam sentido”

E você, consegue acrescentar algum item nessa lista?

Fonte: Pós-graduando.

A história por trás da ordem das letras nos teclados de computador

Usados inicialmente para retransmitir códigos morse, os teclados evoluíram até chegar ao padrão atual, o famoso “QWERTY”. Alguns países, como França e Alemanha, por exemplo, possuem arranjos diferentes para as letras no teclado. É o que mostra em menos de três minutos este vídeo produzido pelo jornal Nexo.

O poder da vírgula

Crônica de Martha Medeiros publicada no jornal Zero Hora do dia 06 de agosto de 2008.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) completou 100 anos e aproveitou para lançar uma campanha muito útil a todos os brasileiros, não só aos jornalistas. Ela defende o uso correto da vírgula. Todas as pessoas alfabetizadas escrevem. E-mails, bilhetes, cartões, teses, contratos, receitas, blogs... Algumas escrevem para si mesmas, e, nesse caso, até dá para perdoar um certo relaxamento, mas a maioria escreve para ser lida por outrem, e quem faz isso ambiciona ser compreendido. O uso correto da vírgula é crucial para alcançar esse objetivo. No entanto, o critério para o “uso correto” continua sendo, para muitos, o da respiração. As pessoas escrevem como se estivessem conversando, e se imaginam que fariam uma pausa dramática num determinado momento, pronto: decidem que ali cabe uma vírgula. Eu, às vezes, faço a mesma coisa. Por exemplo, deu vontade de não colocar entre vírgulas o “às vezes” que acabei de escrever. Preferiria ter escrito: “Eu às vezes faço a mesma coisa”, porque eu, normalmente, falaria essa frase de forma veloz, e não pausada. Mas a vida não é tão simples. Salvo algumas licenças poéticas, é preciso seguir à risca os mandamentos da vírgula. Não me pergunte quais são, não sei, sempre escrevi por instinto, mas a ABI sabe e resolveu entrar nessa campanha dando exemplos muito práticos, que transcrevo abaixo.

A vírgula pode ser uma pausa… ou não:

Não, espere.

Não espere.

Ela pode sumir com seu dinheiro:

23,4%

2,34%

Pode ser autoritária:

Aceito, obrigado.

Aceito obrigado.

Pode criar heróis:

Isso só, ele resolve.

Isso só ele resolve.

E vilões:

Esse, Juiz, é corrupto.

Esse Juiz é corrupto.

Ela pode ser a solução:

Vamos perder, nada foi resolvido.

Vamos perder nada, foi resolvido.

A vírgula muda uma opinião:

Não queremos saber.

Não, queremos saber.

A campanha termina dizendo que a vírgula muda tudo. Dou outro exemplo. Dia desses, um moço mandou um e-mail para um programa de rádio que começava assim: “Eu como colono…”. O radialista ficou injuriado. Que pouca vergonha era aquela? A vírgula que faltou poderia ter evitado o mico. “Eu, como colono, gostaria de…”. Pois é. Pequeninha, mas salva até reputações.

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