Uma proposta de solução inteligente e criativa para a questão da maioridade penal

Artigo de opinião do professor Pirluigi Piazzi, que propõe uma solução bem inteligente para superar a polarização dos “contra” e “a favor” da redução da maioridade penal.


Assassinatos bárbaros com requintes de crueldade e outros crimes hediondos cometidos por “quase maiores” estão revoltando a população brasileira, cuja indignação está sendo insuflada pela mídia sensacionalista. Reações indignadas dos defensores das “pobres criancinhas”, por outro lado, rebatem exageros com exageros. Do alto de minha vetusta idade, se não adquiri sabedoria, pelo menos consegui um pouco de experiência que me ensinou a desconfiar das polarizações. Das aulas de latim, ainda lembro da frase: Virtus in medium est (A virtude está no meio). Deve haver uma forma de conciliar opiniões tão conflitantes de forma a se chegar em um consenso.

Acho que a forma existe e quero propor aqui um esboço de solução. Afinal das contas nossos alunos estão se envolvendo nessa polêmica e, se de um lado isso pode aguçar o espírito crítico e a habilidade de argumentação, por outro lado pode também incentivar radicalismos nem um pouco benéficos ao desenvolvimento emocional deles. Para encontrar esse esboço de solução (esboço este que está longe de ser uma versão definitiva), tentei identificar o porquê de tanto radicalismo. A resposta é simples: discute-se apenas com base emocional, e não racional. Minha proposta é transformar o conflito em um problema matemático em vez de um embate emocional. Em vez de discutir se a maioridade penal deve ser reduzida para 16 ou 14 anos (ou aumentada para 21, como querem outros), vamos tentar encarar as coisas de forma diferente.

Há muitos anos fui a um teatro assistir uma peça do Jô Soares e um dos trechos me chamou a atenção. Descrevia a perplexidade de alguém olhando a data de validade de um produto qualquer, por exemplo, uma lata de atum. De forma extremamente divertida, o personagem se perguntava: O que acontece dentro desta lata exatamente à meia-noite da data fatídica? Que brusca e fantástica mutação ocorrerá ao conteúdo dessa embalagem quando soarem as doze badaladas? E se eu comprar em um país, pegar um avião e à meia-noite já estiver em outro, com fuso horário diferente, a súbita transformação ocorrerá em qual das meia-noites?

Vendo e ouvindo todas as discussões e os comentários do tipo “daqui a três dias ele seria imputável, mas agora vai sair da delegacia sorrindo, valendo-se de uma lei estúpida”, percebi que a estupidez não está na lei, mas na forma com que ela determina a data de validade da adolescência. Até 17 anos, 11 meses e 30 dias, o sujeito tem um cérebro de adolescente, ainda não amadurecido o suficiente para perceber a gravidade do crime cometido. Exatamente à meia-noite, o cérebro sofre uma abrupta transformação e o sujeito torna-se um cidadão plenamente consciente e responsável por seus atos. Pode haver suposição mais estúpida?

Por que tanta estupidez? Um dos motivos é que a maioria de nossos juristas e legisladores é constituída por pessoas que enveredaram por essas carreiras para fugir do terror do ciclo médio: a matemática. Não têm, portanto, a capacidade intelectual de perceber a enorme vantagem de uma função contínua em relação a essa loucura de verdadeiros saltos quânticos que as leis promovem. Vamos então pegar uma função contínua: a sigmoide. Para quem não lembra, a derivada da sigmoide é justamente a curva de Gauss, tão usada em cálculo de probabilidade. Usando um pouco de fuzzy logic poderíamos construir um gráfico como o da figura:

SIGMOIDE

Segundo um gráfico desse tipo, uma criança de 14 anos seria 0% imputável, ou seja, totalmente inimputável. Já alguém de 15 anos teria uma imputabilidade de 5%, ou seja, ficaria detido em uma instituição ressocializadora por 5% do tempo correspondente à pena que um adulto cumpriria ao cometer o mesmo crime. Nesse gráfico, a sigmoide tem seu máximo de velocidade de mudança aos 16 anos, idade que coincide com o máximo de mudanças neurais no cérebro. Com 16 anos, o indivíduo pode votar e até pilotar um avião. Nesse caso, ao cometer um crime, teria que cumprir metade da pena que um adulto cumpriria. Aos 17, cumpriria 95% da pena e, aos 18, cumpriria a pena completa.

Essa pena proporcional seria cumprida sempre em uma instituição especial “para menores” até que o apenado completasse 21 anos. Só depois ele cumpriria pena em uma cadeia comum. Trata-se obviamente de um esboço, longe de ser uma solução. Tenho certeza, porém, que a solução estaria não tanto nos valores a serem atribuídos ou na função matemática a ser aplicada, mas no conceito de função contínua, ou seja, no fato de se tornar a responsabilidade penal algo gradual e não em algo determinado por absurdos saltos quânticos.

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