Pirataria e direitos autorais

Série de três artigos de opinião de Dani Duc sobre este polêmico tema.


A ideia de direitos autorais parece bastante simples: se alguém produziu uma obra de arte, esta lhe pertence. Simples, moralmente justificável, quem seria contra? Mas a ideia de que os direitos autorais servem para proteger o autor já foi, há muito, pervertida. Hoje em dia o que temos são instituições usando a ideia moralmente defensável para proteger seu lucro e não o direito do criador sobre sua criatura. Eu abro o livro “O Guarani” da Martin Claret, e está escrito lá que xerocar o livro é crime e que estou prejudicando o direito do autor. Além disso consta o copyright de 2005 by Martin Claret.

A última vez que verifiquei, José de Alencar morreu em 1877. Como poderia eu prejudicar o seu direito ao xerocar a obra, que está amplamente disponível e pela qual nem a própria Martin Claret pagou nada, porque os direitos de autor expiraram há muito? Não posso, mas a repressão ao xerox está lá. A justificativa moral do direito do autor está a serviço da proteção do interesse da empresa, não do autor! Amigos, o que prejudica o autor é colocar o meu nome no trabalho de alguém, não xerocar ou escanear um livro! Copiar ou digitalizar um livro não prejudica o autor, nem tampouco a empresa que fez o livro.

A noção de que uma edição possa encalhar porque as pessoas estão xerocando loucamente a obra não entra em minha cabeça. O que eu vejo é que as pessoas xerocam livros quando elas não iriam comprá-lo de qualquer maneira, por um motivo ou outro. As vezes elas não tem dinheiro para comprar o livro, então xerocam. Mas o que eu sempre vejo nestes casos é que a pessoa compra o livro e abandona a cópia xerocada assim que consegue o dinheiro. As vezes a obra é rara, e não tem como comprar. Nesse caso a edição já está esgotada, então a xerox não está causando encalhe, e só existe porque a compra não é possível em primeiro lugar. Ela está ajudando a manter viva a obra.

Outras vezes, a pessoa não precisa da obra inteira, mas de apenas algumas páginas ou capítulos para consulta. A noção de que, se fosse impossível o xerox, a pessoa gastaria o preço de uma edição inteira para ter algumas páginas, é no mínimo cínica e no máximo cruel. Se a pessoa não precisa da obra inteira, é lamentável desperdício comprá-la, e ela sabe disso! Então irá até a biblioteca, pedirá emprestado e tirará uma cópia, mas o fato é que ela não iria comprar o livro em primeiro lugar! E eu conheço casos em que a pessoa, se vendo obrigada a xerocar uma parte da obra, gostou tanto que foi e comprou o livro!

Se você publica um livro acredito que seja seu direito vetar que outra editora publique o mesmo texto. Tudo bem você proibir outras edições do livro, mas não faz sentido impedir a cópia xerox para uso privado! Tudo o que as editoras dizem em contrário é simplesmente mentira! Conheço casos de autores que liberaram a sua obra na internet, mesmo tendo lançado a versão em papel. Isto não parece ter prejudicado as vendas, ao contrário. Um destes autores é o Aurélio Marinho. Ele publicou pela Novatec o Expressões Regulares – guia de consulta rápida. Mas não precisa comprar, se não quiser. Está disponível online. Em vez de fracassar, agora saiu uma nova edição, revista e ampliada.

Frases como “A fotocópia de qualquer folha deste livro é ilegal e configura uma apropriação indevida dos direitos intelectuais e patrimoniais do autor” são simplesmente mentirosas! A primeira mentira é de que a reprodução de uma folha do livro é ilegal. Veja a lei de direitos autorais, artigo 46: “Não constitui ofensa aos direitos autorais: (…) II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”. Então eu posso reproduzir uma folha do livro para meu próprio uso sem ferir a lei.

A segunda mentira é que estarei me apropriando dos direitos intelectuais do autor. Isso só ocorreria se eu pegasse o texto dele e colocasse meu nome, como se eu fosse o autor. Reproduzir “qualquer folha” do livro não é me apropriar dos direitos intelectuais do autor! E nem dos materiais, aliás. Seria apropriação dos direitos materiais se eu fosse uma editora que pegasse o texto, fizesse uma edição e lançasse nas livrarias sem sequer consultá-lo ou pagá-lo. Proibir o xerox de “qualquer folha” do livro chega a ser irônico, uma vez que seria impossível a um autor se graduar em qualquer área do saber sem nunca sequer ter lido um xerox.

Na verdade, a editora está tentando se defender do que ela acredita que irá prejudicá-la, e não o autor. E este é o meu principal ponto: quando as editoras alegam estar defendendo os direitos do autor, fazendo você se sentir um monstro porque xerocou uma obra, estão mentindo. Elas não estão interessadas no autor, estão apenas deturpando aquele conceito simples, moral e justificável que eu citei no começo deste post, para seus próprios fins. Elas tem sua parcela de lucro e quando olham aqueles estudantes xerocando pensam que poderiam estar ganhando ainda mais, se apenas eles comprassem em vez de xerocar.

Notem que as editoras não estão perdendo as vendas dos estudantes, porque – convenhamos – estas nunca pertenceram às editoras. O que elas pretendem, na verdade, é expandir as suas vendas, forçando os estudantes a comprar. É bem diferente. Aparentemente, é como se as editoras vendessem 100 livros normalmente, mas, por causa das xerox, estão vendendo apenas 70. Isso não é verdade. O mercado deles sempre foi de 70 livros, como expliquei anteriormente. No entanto eles querem expandi-lo à força para 100 livros, na base da coerção moral e legal. E isso, não uma xerox, é que é injustificável.


Eu fico lendo sobre a Indústria de Entretenimento choramingando sobre a injustiça e a maldade humana, com todas essas pessoas ruins que ficam pirateando, roubando conteúdo de pobres autores que dependem apenas de seu talento para sobreviver, e dou risada. Os estertores de uma indústria em extinção, processando seus antigos clientes, berrando sobre pirataria e autores explorados chama a atenção de ativistas e analistas. Eles enchem jornais e blogs escrevendo – digo, formando nossa opinião – que o problema da indústria é que o modelo de negócios mudou e a Indústria do Entretenimento vai ter que se adaptar, vender mp3 pela internet, fazer que nem a Apple, sempre tão à frente de seu tempo.

Mas o problema de verdade, que essa Indústria já percebeu e por isso berra e late na esperança vã de que as pessoas não percebam, não é a mudança do modelo de negócios. O problema de verdade é que os artistas, com a internet e o mp3, não precisam mais da Indústria! A Indústria do Entretenimento não está só com um modelo de negócios obsoleto, ela própria está obsoleta. Quando se vendia música em objetos físicos, uma Industria era necessária para prensar, encaixotar, distribuir e divulgar o disco… Sem essa Indústria, o artista não tinha como chegar no público.

As peças novas foram se encaixando e derrubando todo o esquema anterior. Com um site cheio de mp3 você distribui sua música para o mundo todo, instantaneamente. E quanto à divulgação, a internet já mostrou que cria seus próprios fenômenos e celebridades sem dar a mínima pro que a Time Warner acha ou quer promover. Muitos memes e virais estouraram e lá foi a velha mídia correr atrás, pensando “como não vimos isso?”. Inventaram uma expressão descoladinha para a coisa, “marketing viral”, mas o grande lance é: o artista não precisa mais da Indústria. Ele pode entrar em contato direto com o público e pensar ele mesmo em um novo modelo de negócio.


Das mentiras que mais me incomodam na atual campanha de copyright é a de que a lei está sendo usada para proteger o trabalho de pessoas criativas. Isso é para o que a lei deveria estar sendo usada. Mas hoje ela está sendo usada é para proteger lucros de uma indústria em obsolência, e como efeito colateral disso, está tendo o efeito exatamente inverso de seu propósito original. A lei de copyright está matando a arte caseira, feita sem a anuência das grandes indústrias. Ou, ao menos, está sufocando.

Um artista é, na verdade, um transformador mais do que um criador. Arte não sai do zero, do nada. A cultura humana, incluindo a arte, é um fenômeno social. Não existe “originalidade” em seu estado puro e destilado. Um artista sempre estará sob influência de outros. Aliás, originalidade, tal como a conhecemos hoje, é conceito novo, datado do romantismo. Até o século 18, ser “original” era uma característica ruim em arte. Existiam modelos a serem seguidos, e artista bom era quem seguia com maestria estes modelos. Não é apenas natural, mas é vital que trabalhos de arte, junto com toda uma outra gama de coisas, claro, sejam usados e transformados em novos trabalhos de arte.

A ideia de copyright é boa:  se você faz uma obra de arte, ela é sua. E é mesmo! Arte é trabalho (apesar do que muitas sogras acham), e o fruto de seu trabalho é, por direito incontestável, seu. Portanto, se você faz algo, eu não posso pegar esse algo e dizer que fui eu que fiz, ou publicar esse algo em algum lugar e ganhar dinheiro sem te falar nada, ou mudar esse algo em uma coisa nova e dizer que foi você que fez. A baderna se complica quando corporações entram na jogada. Corporações têm, legalmente, direitos e responsabilidades como pessoas.

O problema é que uma corporação não é uma pessoa. Ela é composta de várias pessoas, e na maioria dos casos, um monte de pessoas tem muito, mas muito mais poder do que uma só. E quando ela usa esse poder contra indivíduos é como um cara entrar no ringue contra 15 comandos da SWAT bem treinados que “são uma pessoa só”. A corporação posa como vítima de abusos de copyright que são questionáveis em primeiro lugar, age como se fosse um artista prejudicado em seu trabalho e usa o poder de milhares de indivíduos combinados contra um só.

Claro que as corporações não esperam que você as veja como, literalmente, uma pessoa que compôs a obra de arte, então ela antropomorfiza – diz estar agindo em nome das pessoas que o fizeram, quando não está. Ela, ou melhor, os indivíduos que a compõem, agem em seus próprios nomes. Ao usar o poder de milhares de pessoas agindo coordenadamente contra apenas uma de modo a sufocar algo que não apenas é natural, mas necessário para a evolução da arte, as corporações estão sufocando a arte.

Eu não acredito que corporações devam ser tratadas como indivíduos. Corporações são o resultado da soma do trabalho de muitos indivíduos, e devem ser tratadas como tal. As relações legais indivíduo-corporação, indivíduo-indivíduo e corporação-corporação são diferentes e devem ser tratadas como diferentes. Se alguém quiser transformar, usar, adaptar, mudar, ilustrar ou musicar um trabalho meu, vá em frente. Não precisa me pedir permissão, me avisar, ou pagar nada – apenas me dê o crédito quando eu merecer.

Se alguém quiser compartilhar algo que leu meu, reproduzir no seu blog, repostar nas redes sociais, imprimir em panfletos, citar em livros, usar para ilustrar um conto seu, vá em frente. Não precisa me avisar, pedir permissão nem me pagar nada (a não ser que queira, dinheiro é bem-vindo). Basta me dar o crédito quando eu merecer o crédito. Se você tem uma empresa, ou está agindo em nome de uma, fale comigo primeiro. Vamos conversar. Seu caso é diferente.

ATUALIZAÇÃO EM 07/11/2016:

Até que ponto replicar conteúdo é crime? “A internet e a pirataria são inseparáveis”, diz o diretor do instituto de pesquisas americano Social Science Research Council. “Há uma infraestrutura pequena para controlar quem é o dono dos arquivos que circulam na rede. Isso acabou com o controle sobre a propriedade e tem sido descrito como pirataria, mas é inerente à tecnologia”, afirma o diretor. O ato de distribuir cópias de um trabalho sem a autorização dos seus produtores pode, sim, ser considerado crime, mas nem sempre essa distribuição gratuita lesa os donos dos direitos autorais. Pelo contrário. Veja o caso do livro O alquimista, do escritor Paulo Coelho. Após publicar, para download gratuito, uma versão traduzida da obra em seu blog, Coelho viu as vendas do livro em papel explodirem.

BARRETO, J.; MORAES, M. A internet existe sem pirataria? Veja, n. 2.308, 13 fev. 2013.

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