Direitos e deveres

Texto de Aires Almeida no blog Crítica na Rede.

justice-balanceMuitas pessoas defendem que quem não tem deveres, também não tem direitos. Isto significa que, em sua opinião, ter deveres é uma condição necessária para ter direitos. Mas será necessário ter deveres para ter direitos? Se pensarmos melhor, rapidamente concluímos que não é necessário ter deveres para ter direitos. Se, como muitas pessoas defendem, for verdade que alguns animais têm direitos, então torna-se claro que não é preciso ter deveres para ter direitos, dado que os animais obviamente não têm deveres. Mas poder-se-ia dizer que isso é ver as coisas ao contrário, pois é precisamente por ser necessário ter deveres – e os animais não os terem – que aqueles que defendem que os animais têm direitos estão enganados. Esta resposta é, contudo, insatisfatória. Ainda que muitos acreditem que os animais não têm direitos, há outros casos relativamente pacíficos de quem tenha direitos sem ter deveres: os bebés recém-nascidos têm direitos mas claramente não têm deveres. O mesmo acontece com os deficientes mentais profundos ou até com os nossos familiares mortos, a quem reconhecemos direitos sem exigirmos deveres.

A ideia de que quem não tem deveres também não tem direitos é, pois, uma ideia errada. Mas por que razão ela é tão frequentemente invocada neste tipo de discussão? Por que razão tantas pessoas a acham persuasiva? A minha resposta é que a confundem com outra ideia que não só é correta como é até trivial: a ideia de que não há direitos sem deveres. Ao passo que a afirmação “Quem não tem deveres não tem direitos” é claramente falsa, a afirmação “Não há direitos sem deveres” é trivialmente verdadeira. A diferença entre ambas as afirmações é a seguinte: na primeira afirmação, o sujeito que se diz ter deveres é o mesmo que se diz ter direitos; na segunda, os sujeitos com deveres e os sujeitos com direitos são ou podem ser diferentes. Isto compreende-se melhor quando se pensa que o direito de um indivíduo é o dever de outros. Por exemplo, se uma pessoa tem o direito de não ser torturada, outras pessoas terão o dever de não a torturar. Se um bebê tem o direito de ser alimentado, então alguém terá o dever de o alimentar. Assim, é verdade que não há direitos sem deveres. Mas não é verdade que só quem tem deveres tem direitos. É bom não confundir.

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Uma opinião sobre “Direitos e deveres

  • 6 de março de 2014 em 18:51
    Permalink

    Até nesse assunto, existe a relatividade das coisas. Muito bom!

    Resposta

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