Argumentos contra as cotas raciais

Veja também: Mapa racial do Brasil
O ponto de vista da ciência sobre a existência de raças humanas

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São vários os nomes: ação afirmativa, discriminação positiva, política com­pensatória… Mas a ideia é uma só: corrigir a desigualdade entre negros e brancos dando benefícios ao lado “mais fraco”. Projetos como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas tramitam há anos no Congresso. O debate sobre o tema anda quente. De um lado, as cotas são defendidas como a única forma de resolver, de maneira imediata, o problema do racismo e suas consequências sócio-econômicas. Do­ outro, são apontadas como uma fon­te de novos problemas, além de não terem dado certo onde foram implementadas. Mais surpreendente é descobrir que, enquanto teóricos teo­rizam e o Legislativo não legisla, o Brasil implementa a todo vapor sua política de cotas: de forma independente, mais de 40 universidades já reservam vagas por critérios raciais.

Para poder se beneficiar das cotas, é preciso fazer uma escolha: ou se é branco ou se é negro. Essa proposta de divisão explícita dos brasileiros em duas categorias é o primeiro ponto a tirar do sério os opositores das cotas. Questiona-se a criação de um sistema que subverte um pilar da democracia: a ideia de que todos somos iguais perante a lei. “Para combater o racismo, o Estado vai instituir o negro como figura jurídica. Isso nunca existiu em nosso sistema legal”, diz a antropóloga Yvonne Maggie, da UFRJ. Para ela, o efeito dessa “produção artificial de etnias e raças” é o fim da identidade nacional. Deixamos de ser cidadãos do Brasil para nos tornar brasileiros negros ou brasileiros brancos. “É o caminho para a difusão do ódio racial no Brasil”, afirma o sociólogo Demétrio Magnoli.

Outra distorção, na opinião dos críticos da política de cotas, é a supressão do mérito como critério de recompensa. Uma organização meritocrática é aquela que dá as melhores oportunidades a quem demonstrar mais habilidade e talento. Ao derrubar essa ideia, mesmo com a boa intenção de criar uma sociedade em que mais pessoas tenham acesso à meritocracia, as cotas podem estigmatizar quem é beneficiado por elas. “Nos EUA, os estudantes asiáticos tiram dos brancos mais vagas nas universidades de ponta do que os negros. Mas não são obrigados a lidar com o mesmo ressentimento. Isso porque existe a percepção de que eles entraram por mérito e não ajudados por um sistema de cotas. Ou seja: o ressentimento não é em relação à perda de vagas, mas ao modo como isso acontece”, diz Thomas Sowell, economista da Universidade Stanford e autor de Ação Afirmativa ao Redor do Mundo, uma análise dos resultados de políticas compensatórias implantadas no mundo. E ainda há mais um ingrediente no caldo da estigmatização: estudos mostram que as ações afirmativas beneficiam mais a classe alta do grupo alvo do privilégio, deixando os mais pobres na mesma.

Em seu trabalho, Sowell desfaz outro mito, frequentemente citado por defensores das cotas: a de que as ações afirmativas foram responsáveis pela ascendência social dos negros nos EUA. Seu estudo mostra que a proporção da população negra que frequentava as universidades dobrou nas duas décadas que precederam a revolução dos direitos civis ocorrida nos anos 1960. Nesse período, logo após a 2ª Guerra Mundial, os EUA passaram por um período de crescimento econômico sem precedentes em sua história. O crescimento fez, por exemplo, com que 3 milhões de negros trocassem a pobreza e as escolas fracas do sul pelas regiões urbanas e modernas do norte. O efeito da mudança logo foi sentido: a porcentagem de famílias negras abaixo da linha de pobreza caiu de 87% em 1940 para 47% por volta de 1960. Depois de 1970, quando foram adotadas as cotas, essa taxa diminuiu apenas um ponto percentual. A conclusão é que somente a combinação de crescimento econômico e bom ensino é capaz de transformar os indicadores sociais de um país. Cotas – para negros, para imigrantes ou para pobres – não resolvem o problema.

Há ainda o temor de ver a qualidade do ensino piorar com a entrada de alunos que não tiveram as melhores notas no vestibular. Para esses críticos, as funções primordiais da universidade pública são a formação de alto nível e a pesquisa, não a prestação de um auxílio social ao país. “Quando as universidades admitem alunos por critérios não acadêmicos, há um risco real de que elas se transformem em grandes escolões de baixa qualidade”, diz Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE. Por fim, o time anticotas não tem dúvidas de que o caráter temporário é uma farsa. A maioria dos países que as adotam acaba por prorrogá-las. Qual político quer se expor à impopularidade de suspender um benefício? Ao contrário, as cotas costumam ser ampliadas para beneficiar outros grupos em desvantagem. Quando a Índia adotou a ação afirmativa, em 1949, foi determinado um prazo de 10 anos. A reserva está até hoje em vigor. O motivo? Cotas não custam nada ao governo; e ainda dão aos políticos a chance de se gabarem por promover o avanço racial. Quem não quer uma mamata dessas?

Então o país decidiu que é preciso aumentar a presença de negros nas universidades. Mas como fazer isso? Como determinar quem é negro em um país miscigenado como o Brasil? Nos Estados Unidos a coisa é simples: negros quase só fazem filhos com negros; e brancos com brancos. Mas como saber quem é quem num país como o Brasil, que instituiu o mulato como cor nacional e onde japonês dorme com italiana, branca com negro e negra com índio? Segundo pesquisa do geneticista Sérgio Pena, 87% da população brasileira tem pelo menos 10% de ancestralidade africana. Os números da pesquisa mostram ainda que são 77 milhões os brasileiros que têm pelo menos 90% de ancestralidade africana, aqueles que apresentam traços físicos bem característicos dos nativos daquele continente.

A UnB instituiu uma comissão para julgar se a autodeclaração é verdadeira. Os integrantes da banca, cujos nomes não são revelados, dão uma bela olhada na foto do candidato. Decidem assim, no olho, quem é negro e quem não é. O tribunal racial da UnB recebeu uma chuva de críticas. A Academia Brasileira de Ciências, por exemplo, afirmou que o preconceito racial no país não deve ser enfrentado com critérios destituídos de qualquer base científica. Em 2005, nada menos que 48% dos candidatos inscritos tiveram suas fotos rejeitadas e foram impedidos pela banca de concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas. Houve até um caso de dois irmãos gêmeos idênticos que se inscreveram nas cotas: um deles foi considerado negro e o outro não.

Fonte: Planeta Sustentável.

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2 opiniões sobre “Argumentos contra as cotas raciais

  • 18 de maio de 2015 em 14:29
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    Este texto tem vários erros grosseiros tais como ” De um lado, as cotas são defendidas como a única forma de resolver, de maneira imediata, o problema do racismo” Não ! As cotas não resolvem são apenas medidas paliativas até a educação pública oferecida ao negro chegar próximo da qualidade necessária para competir em pé de igualdade.

    Outra “Para poder se beneficiar das cotas, é preciso fazer uma escolha: ou se é branco ou se é negro. ” Parte das cotas conforme pode ser muito bem conferido no site do governo é destinado a pessoas com media salaria de 1 salario minimo, ou seja, há também questão social e não apenas por cor.

    Mais uma ” de ver a qualidade do ensino piorar com a entrada de alunos que não tiveram as melhores notas no vestibular.” Pesquisas mostram que alunos cotistas não tem obtido média inferior tendo até média superior em algumas faculdade, isto é evidente pois uma coisa é entrar e outra muito diferente é permanecer e aqueles que entram por cota agarram com unhas e dedos a oportunidade.

    Poxa! Esperava mais deste planeta sustentável

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