Como são computados os votos nulo, em branco ou em uma legenda?

A diferença entre votar nulo, em branco ou em alguma legenda (em vez de um candidato específico) é uma dúvida recorrente entre os eleitores brasileiros. Na reportagem abaixo, o advogado Hélio Silveira, especializado em direito eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esclarece ao jornal Nexo o que acontece quando se escolhe uma dessas opções e tira dúvidas sobre as novas regras eleitorais, que passam a vigorar este ano.

urnaQuando o eleitor for à urna no próximo domingo, terá diante de si um teclado para digitar o número de seu candidato a vereador, com cinco dígitos, e de seu candidato a prefeito, com dois dígitos. Logo abaixo terá outras três teclas: branco, corrige e confirma. O voto nulo (quando é digitado e confirmado um número inexistente), o voto em branco (quando essa tecla específica é escolhida) ou o voto de legenda (quando se vota no partido em vez de escolher um candidato específico) sempre geram dúvidas. É bastante comum no período que antecede uma eleição, por exemplo, ouvir pessoas dizendo que votar em branco “ajuda” o primeiro colocado. E, nesta disputa de 2016, outras questões surgiram a partir das novas regras que mudaram a lógica do voto na legenda. Vamos tentar esclarecê-las:

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Qual a diferença entre os votos branco e nulo?

Nenhum deles é computado para efeitos de cálculo do vencedor. Eles não interferem na votação. Ambos são manifestações de não participação do eleitor. É o que chamamos de abstenção funcional. O eleitor comparece à sessão, mas prefere não escolher um candidato. Por meio do voto em branco, ele manifesta sua indiferença aos candidatos. É como se ele dissesse: “para mim tanto faz”. Com o voto nulo, ele manifesta o seu repúdio a todos os candidatos. (…) Existe ainda aquele mito de que, se mais da metade dos eleitores votar branco ou nulo, a eleição é cancelada e deve ser convocada uma nova eleição. Isso não existe. Uma eleição pode ser anulada por outros motivos (como a Justiça Eleitoral declarar nulos mais de 50% de votos por causa de denúncias de irregularidades na campanha dos candidatos), mas não por esse.

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O que é o voto de legenda?

A legislação brasileira permite que o eleitor vote na legenda (quando se digita na urna apenas o número do partido) ou que ele escolha um candidato específico. Mas é como se fosse um voto só, porque o voto no candidato específico conta também para o partido. Em suma, todos os votos, nas eleições proporcionais (em que são eleitos vereadores e deputados), são atribuídos a um partido. Se eu voto em um partido, todos os votos que os candidatos desse partido receberem serão somados a uma única “cesta”, ou seja, do partido ou da coligação que ele faz parte. Esse voto vai ser considerado para se calcular o quociente partidário, que vai definir o número de vagas a que um partido terá em uma Câmara Municipal, de modo que, quanto mais votos o partido ou coligação recebe, mais cadeiras ele terá.

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Quais são as novas regras?

Com as novas regras, que entram em vigor nessas eleições de 2016, a lógica continua sendo a mesma: quando você vota em um candidato, você vota também em um partido ou em uma coligação. O que mudou é que agora se exige uma votação mínima para o candidato ser eleito. Caso o partido, na soma total dos votos, alcance o direito de ter mais de uma vaga na Câmara Municipal, o candidato dele precisa ter recebido pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral do partido ou coligação. Partidos que sempre defenderam voto em legenda agora precisam que os candidatos que tenham pouca expressão alcancem um número mínimo de votos para assegurar que eles possam ocupar a vaga. Caso contrário, será feito um novo cálculo e aquelas vagas não preenchidas ficarão para candidatos de outros partidos.

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Qual o peso dos partidos na eleição?

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