Como são computados os votos nulo, em branco ou em uma legenda?

A diferença entre votar nulo (quando é digitado e confirmado um número inexistente), em branco (quando essa tecla específica é escolhida) ou em alguma legenda (quando se vota no partido em vez de escolher um candidato específico) é uma dúvida recorrente entre os eleitores brasileiros. Na reportagem abaixo, o advogado Hélio Silveira, membro da Comissão de Direito Eleitoral da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esclarece ao jornal Nexo o que acontece quando se escolhe uma dessas opções e tira dúvidas sobre as novas regras eleitorais, que passam a vigorar este ano.


Qual a diferença entre os votos branco e nulo?

Nenhum deles é computado para efeitos de cálculo do vencedor. Eles não interferem na votação. Ambos são manifestações de não participação do eleitor. É o que chamamos de abstenção funcional. O eleitor comparece à sessão, mas prefere não escolher um candidato. Por meio do voto em branco, ele manifesta sua indiferença aos candidatos. É como se ele dissesse: “para mim tanto faz”. Com o voto nulo, ele manifesta o seu repúdio a todos os candidatos. (…) Existe ainda aquele mito de que, se mais da metade dos eleitores votar branco ou nulo, a eleição é cancelada e deve ser convocada uma nova eleição. Isso não existe. Uma eleição pode ser anulada por outros motivos (como a Justiça Eleitoral declarar nulos mais de 50% de votos por causa de denúncias de irregularidades na campanha dos candidatos), mas não por esse.


O que é o voto de legenda?

A legislação brasileira permite que o eleitor vote na legenda (quando se digita apenas o número do partido) ou que ele escolha um candidato específico. Mas é como se fosse um voto só, porque o voto no candidato específico conta também para o partido. Em suma, todos os votos, nas eleições proporcionais (em que são eleitos vereadores e deputados), são atribuídos a um partido. Se eu voto em um partido, todos os votos que os candidatos desse partido receberem serão somados a uma única “cesta”, ou seja, do partido ou da coligação que ele faz parte. Esse voto vai ser considerado para se calcular o quociente partidário, que vai definir o número de vagas a que um partido terá, de modo que, quanto mais votos o partido ou coligação recebe, mais cadeiras ele terá.


Quais são as novas regras?

Com as novas regras, que entram em vigor nessas eleições de 2016, a lógica continua sendo a mesma: quando você vota em um candidato, você vota também em um partido ou em uma coligação. O que mudou é que agora se exige uma votação mínima para o candidato ser eleito. Caso o partido, na soma total dos votos, alcance o direito de ter mais de uma vaga na Câmara Municipal, o candidato dele precisa ter recebido pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral do partido ou coligação. Partidos que sempre defenderam voto em legenda agora precisam que os candidatos que tenham pouca expressão alcancem um número mínimo de votos para assegurar que eles possam ocupar a vaga. Caso contrário, será feito um novo cálculo e aquelas vagas não preenchidas ficarão para candidatos de outros partidos.


Qual o peso dos partidos na eleição?

O que um candidato a vereador pode prometer? Faça o teste.

A ilusão política das grandes manifestações

Crônica de Fernando Pessoa (1888-1935), consagrado poeta português, extraída de sua obra Ideias Políticas. Embora fosse aplicada diretamente a Portugal no início do século 20, sua opinião continua espantosamente atual.

Veja também: Histórico de protestos no Brasil desde 2015


Nisto de manifestações populares, o mais difícil é interpretá-las. Em geral, quem a elas assiste ou sabe delas ingenuamente as interpreta pelos fatos como se deram. Ora, nada se pode interpretar pelos fatos como se deram. Nada é como se dá. Temos que alterar os fatos, tais como se deram, para poder perceber o que realmente se deu. É costume dizer-se que contra fatos não há argumentos. Ora, só contra fatos é que há argumentos. Quase sempre os argumentos são mais verdadeiros que os fatos. A lógica é o nosso critério de verdade, de modo que é nos argumentos, e não nos fatos, que pode haver lógica.

Nisto de manifestações — ia eu dizendo —, o difícil é interpretá-las. Porque, por exemplo, uma manifestação conservadora é sempre feita por mais gente do que quem toma parte nela. Com as manifestações de esquerda sucede o contrário. A razão é simples. O temperamento conservador é naturalmente avesso a manifestar-se; por isso, a uma manifestação conservadora vai só um reduzido número da gente que poderia, ou mesmo quereria, ir. O feitio psíquico dos esquerdistas é, ao contrário, expansivo e associador; suas manifestações englobam, por isso, os próprios indiferentes.

O único sentido duma manifestação importante é demonstrar que a corrente da opinião contrária é muito forte. Ninguém arranja manifestações em favor de princípios indiscutíveis. Tampouco se aglomeram vivas em torno a um homem a quem é feita uma oposição sem relevo ou importância. Não há manifestações a favor de alguém; todas elas são contra os que estão contra esse alguém. Quanto maior a manifestação, mais fraco está o visado; maior se sente a força que se lhe opõe. É este o ensinamento que toda criatura lúcida tira das manifestações populares.

Quando a uma criatura, que está em evidência ou regência, se faz uma manifestação que resulta pequeníssima, conte tal criatura com o apoio dum país inteiro. Se a manifestação fosse grande, tremesse então. É que os seus partidários teriam sentido, por uma intuição irritada, a grandeza da oposição a ele, e isso os chamaria em peso para a rua, para, com suas muitas palmas e vivas, aumentar a ele e a si próprio a ilusão duma confiança que enfraquece.

Sobre a reimpressão de “Mein Kampf”

Artigo de opinião de Stephen Hicks, professor de filosofia na Rockford University (EUA).

Adolf-Hitler-Mein-Kampf

As autoridades alemãs permitirão a reimpressão da obra Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, após décadas de censura. Pessoas decentes podem argumentar que o livro é muito perigoso para ser publicado. Mas o fato é que Mein Kampf é muito perigoso para não ser publicado. O grande medo é que as ideias de Hitler não estejam mortas e que seu livro precipite outro movimento social terrivelmente patológico. O nacionalismo e o socialismo ainda apelam a muitos. As combinações das duas ideologias atraem novos adeptos a cada dia na Europa e ao redor do mundo. Por outro lado, já se passaram três gerações desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Mudanças culturais importantes ocorreram na Alemanha com respeito ao militarismo, autoritarismo, antissemitismo e outros elementos nacional-socialistas. Existe muita evidência de que a Alemanha de hoje está muito acima da média em civilidade e decência. Isso significa que o “controle cultural” pós-nazismo até então imposto já pode ser abolido?

Palestrando para o Fórum Judaico para a Democracia e Contra o Antissemitismo, sediado em Berlim, Levi Salomon opõe-se à reimpressão do livro Mein Kampf: “Esse livro está fora da lógica humana”. Talvez isso seja verdade. Mas o livro não está fora da experiência humana. Devemos entender a “lógica” das crenças nacional-socialistas, não importando o quão ilógicas possam ser na realidade. Estas crenças continuam a ter um apelo social e psicológico poderoso para muitos, então é crucial que toda a geração saiba exatamente quais são, por que atraem tantas pessoas – e como combatê-las.

Os nazistas não eram só uns caras loucos que, por um golpe de sorte, chegaram ao poder. Por muito tempo uma visão caricatural do nacional-socialismo tomou conta da opinião pública. Considere uma questão: Anos antes de os nazistas tomarem o poder, eles tinham o apoio de três vencedores do prêmio Nobel – Johannes Stark, Gerart Hauptmann e Philipp Lenard. Também antes da chegada dos nazistas ao poder, muitos intelectuais com doutorado nas melhores universidades alemãs escreveram livros em apoio à ideologia nacional-socialista. Entre eles estavam o historiador Oswald Spengler, o jurista Carl Schmitt, o cientista político Arthur Moeller e o filósofo Martin Heidegger. Muitos intelectuais apoiadores do nacional-socialismo eram extremamente cultos e se consideravam discípulos de Hegel, Marx e Nietzsche. Então, o problema não é somente Adolf Hitler. Além do mais, se resolvermos censurar todos os escritos que influenciaram ou induziram ao nazismo, a lista seria extremamente longa.

Também é um fato relevante que muitos milhões de cidadãos alemães votaram no Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Na decisiva eleição democrática de 1933, os nazistas venceram com 43% dos votos – mais que o total dos outros três partidos combinados. Some-se a isso o fato de que o Partido Socialista ficou em segundo e o Partido Comunista ficou em terceiro nas mesmas eleições, o que nos revela muito do clima político e intelectual da época. O sucesso eleitoral dos nazistas também não foi produto de um conjunto de ideias contidas somente em livros. Os nazistas utilizaram princípios modernos de marketing, logística e administração. Eles aplicaram novas teorias da psicologia e da sociologia para formar um movimento central de centenas de ativistas devotos, expandindo-se a um movimento de massa de milhões de seguidores.

Mas por que tantos intelectuais concordavam com as ideias nacional-socialistas? Por que tantos voluntários, doadores e profissionais devotaram suas energias à esse movimento político? Por que milhões de cidadãos alemães votaram nos nazistas? Eram todos simplesmente estúpidos, depravados e insanos? Não, não eram. Gostando ou não do fato, o nazismo incorpora uma profunda filosofia de vida – e isso explica seu poder.

Não é racional ignorar um conjunto de ideias que continua a inspirar movimentos ao redor do mundo. Suprimir ideias perigosas é muito mais perigoso do que lutar contra elas abertamente. Uma sociedade livre pode funcionar somente se a maioria de seus membros entender quais os princípios que a norteiam e a razão pela qual são melhores que as alternativas. Isso pressupõe que eles sabem quais são alternativas, obviamente. Portanto, não existem atalhos em nossa educação cultural continuada. Todas as gerações devem discutir e debater as grandes ideias – verdadeiras ou falsas, conhecidas e possíveis, saudáveis ou perigosas – tornando-se intelectualmente preparadas para defender e expandir a civilização democrática e liberal.

Às vezes, o impulso à censura foca no simbolismo de permitir que livros malignos sejam publicados. Não censurar Mein Kampf, por exemplo, poderia ser uma declaração, pelas autoridades, de que consideram as ideias nacional-socialistas dentro do limite da opinião aceitável. Contudo, nós deveríamos lembrar que a sociedade livre rejeita a ideia de que é função das autoridades decidirem quais opiniões são aceitáveis. Esse é o nosso trabalho, de cada um de nós, individualmente. Em sua opinião dissidente em um caso clássico de censura americana, o juiz Potter Steward fez uma observação pertinente: “A censura reflete a falta de confiança de uma sociedade em si mesma”. Existe um importante simbolismo intrínseco ao encorajamento da livre expressão: nós podemos lidar com isso. Então, vamos fortalecer tal autoconfiança. Nós temos a inteligência e o caráter para lidar com os Hitlers potenciais, assim como seus talentosos teóricos.

A cativante história de um lápis comum

A cativante história de um lápis comum de madeira, que explica em detalhes como é complexo o processo de produção de qualquer objeto em nossa sociedade atual, por mais simples que ele pareça. Esse processo envolve milhares de pessoas ao redor do mundo, todas cooperando pacífica e voluntariamente, muitas vezes sem sequer ter consciência de que estão contribuindo de forma decisiva para isso.

Direitistas querem liberdade, esquerdistas querem igualdade: essa é a diferença

liberdade igualdade fraternidade

Toda a nossa filosofia política ocidental, pelo menos após o iluminismo, é baseada em três grandes princípios, os quais compõem o famoso lema da Revolução Francesa: LIBERDADE, IGUALDADE e FRATERNIDADE. Historicamente, a bandeira da fraternidade sempre foi promovida pelas religiões, pelo esoterismo ou pelo humanismo secular. Desde que Igreja e Estado se separaram, isto é, desde que a sociedade se tornou laica, porém, promover a fraternidade entre os homens deixou de ser uma atribuição da política. Na civilização ocidental contemporânea, portanto, liberdade e igualdade reinam absolutos como os dois valores mais fundamentais de toda a nossa filosofia política.

O problema que alimenta praticamente todas as nossas diferenças políticas, partidárias e ideológicas é que esses dois princípios são mutuamente excludentes, ou seja, formam uma proporcionalidade inversa. Isto significa que, em qualquer sociedade politicamente organizada, quanto mais liberdade, menos igualdade temos; de igual modo, quanto mais igualdade, menos liberdade. Não é difícil entender essa lógica: deixadas livres para agir social e economicamente, as pessoas tendem a potencializar as suas diferenças naturais, gerando desigualdade social. Por outro lado, quando o Estado intervém na sociedade para reduzir a desigualdade, as liberdades individuais são reduzidas em nome daquilo que se convencionou chamar “justiça social”. Imperativo torna-se, então, escolher aquilo que deve ser priorizado em determinada sociedade: liberdade ou igualdade. Nisso consiste, no fim das contas, toda a disputa política, partidária e ideológica entre direita e esquerda: direitistas querem liberdade, esquerdistas querem igualdade.

Nesta acirrada disputa política, há ainda os que se posicionam como “centro”, seja porque defendem um suposto equilíbrio entre esses dois princípios, seja por pura indecisão, ou – mais frequentemente – simplesmente para não abrir mão da situação confortável e conveniente de não se posicionar, angariando simpatia e votos de ambos os lados, em nome de uma suposta isenção. Deixemos esses indecisos de lado – ou melhor, no centro mesmo – e vejamos o que pensam a esquerda e a direita em política. Tentei ser imparcial o máximo possível. Talvez isso ajude a tirar muita gente de cima do muro.

Veja também: Teste de perfil ideológico


O QUE PENSA A ESQUERDA

socialismoO discurso político de quem prefere se posicionar à esquerda é todo baseado na noção de “justiça social”. Teoricamente, todas as suas ações políticas têm como objetivo principal reduzir a desigualdade social entre ricos e pobres, que para eles é o maior problema que a sociedade enfrenta. Os esquerdistas entendem que uma das principais funções do governo é arrecadar dinheiro dos mais ricos por meio de impostos e redistribuir essa riqueza para a população mais pobre através de programas sociais. Com vistas a esse fim, defendem políticas públicas que promovam a redistribuição de renda, tais como a reforma agrária e o assistencialismo.

Seu pensamento encontra suporte teórico nas doutrinas econômicas e sociais do marxismo, socialismo e comunismo – ideologias revolucionárias baseadas na noção de “luta de classes”. Segundo essa ideologia, todas as nossas interações sociais refletem um conflito de interesses entre ricos e pobres, burguesia e proletariado. Para defender os interesses dos mais pobres frente ao poder econômico das chamadas “elites”, os esquerdistas costumam apoiar governos populistas, altas cargas tributárias, intervenção estatal no comportamento das pessoas, movimentos sociais em defesa das minorias, políticas de ações afirmativas (cotas), greves e sindicalismo. Alguns mais extremistas defendem ainda uma ditadura do proletariado, que seria alcançada depois de uma revolução socialista. Os principais exemplos contemporâneos de regimes de esquerda no mundo são Venezuela, Cuba, Coreia do Norte e China, além da extinta União Soviética.


O QUE PENSA A DIREITA

americaO discurso político de quem prefere se posicionar à direita baseia-se nas noções de liberdade e meritocracia. Pelo menos em teoria, suas ações políticas têm como objetivo principal reduzir a presença estatal nos assuntos privados e promover o capitalismo de livre marcado, assegurando as liberdades individuais dos cidadãos. Os direitistas entendem que uma das principais funções do governo é garantir serviços básicos como educação, saúde e segurança pública, mantendo sua atuação discreta, restrita ao que é essencial, sem maiores intervenções nas demais esferas da sociedade. Com vistas a esse fim, defendem políticas públicas e atitudes que promovam o Estado mínimo, tais como privatizações e empreendedorismo.

Seu pensamento encontra suporte teórico nas doutrinas do liberalismo econômico e do conservadorismo clássico – visão de mundo baseada em valores que perduram por séculos e sustentam os três grandes pilares da civilização ocidental, a saber: moral judaico-cristã, filosofia grega e direito romano. Para defender o direito à propriedade privada frente ao poder político do Estado, os direitistas costumam apoiar a redução dos impostos e da burocracia, o controle da inflação, a iniciativa privada, e a valorização da família tradicional. No Brasil, alguns extremistas, temendo a ascensão do comunismo, defendem ainda uma intervenção militar, culminando com a volta da ditadura – solução claramente contrária ao princípio da liberdade. Os principais exemplos contemporâneos de regimes capitalistas no mundo são EUA, Reino Unido, França, Alemanha e Japão.


ESPECTRO POLÍTICO HEXAGONAL

Deu muito trabalho, levou muito tempo e passou por muitas versões, mas finalmente consegui desenhar um espectro político decente, que representa bem a realidade política brasileira na atualidade. Ele é autoexplicativo. Você vai facilmente perceber que, na vertical, o espectro vai desde a liberdade absoluta (na parte de cima) até as ditaduras totalitárias (na parte de baixo). Dividindo-o ao meio em duas metades, todo o lado esquerdo representa ideologias de esquerda, assim como todo o lado direito, ideologias de direita. Sem mais explicações óbvias, eis abaixo, para vossa apreciação, a minha mais nova criação. Dei-lhe o nome de “espectro político hexagonal” ou, se me permitem ser menos modesto, “espectro político Andrade”. O que acharam?

espectro-politico-hexagonal-charlezine

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