Democracia em questão: Pessoas ignorantes em política devem ter o direito de votar?

Artigo de opinião do professor e cientista político português João Pereira Coutinho
para o jornal Folha de S.Paulo do dia 27 de setembro de 2016.


Vamos ser honestos? A democracia não é o melhor regime político. Você sabe disso. Muitas vezes, as maiorias elegem governos incompetentes, mentirosos, corruptos e autoritários. Então surge a pergunta: Devemos conceder o direito de voto a quem não tem inteligência suficiente para escolhas responsáveis? O cientista político Jason Brennan defende que não. O livro, que provocou polêmica nos Estados Unidos, intitula-se “Against Democracy” (contra a democracia). Nele, o Dr. Brennan mostra que, em todas as pesquisas disponíveis, os eleitores americanos são comprovadamente ignorantes sobre os assuntos da República. Desconhecem coisas básicas, como identificar qual dos dois grandes partidos americanos controla atualmente o Congresso.

Para usar a terminologia de Brennan, a maioria dos eleitores se divide em hobbits e hooligans. Os hobbits são apáticos, apedeutas, raramente votam – e, quando votam, o fazem com a cabeça vazia. Os hooligans são o contrário: fanáticos, como torcedores de futebol, defendendo os seus “clubes” de uma forma irracional, quase tribal. É possível perguntar a um hooligan democrata se ele concorda com uma política de Bush e antecipar a resposta. É contra, claro. E depois, quando o pesquisador comunica ao hooligan que a referida política, afinal, é na verdade de Obama, o hooligan muda de opinião e fica indignado. Como dizia T. S. Eliot sobre Henry James, a cabeça de um hooligan é tão dura que nenhuma ideia é capaz de violá-la.

O eleitor ideal, para Brennan, é um vulcan: alguém que pensa cientificamente sobre os assuntos. Mas os vulcans são artigo raro. Em democracia, somos obrigados a suportar as escolhas de hobbits e hooligans. Felizmente, Jason Brennan tem uma solução: se as pessoas precisam de uma licença para dirigir, o mesmo deveria acontecer para votar. “Epistocracia”, eis a proposta. O governo dos conhecedores. Antes de votar, é preciso provar que sabe o que está fazendo. Existem vários modelos de epistocracia. Dois exemplos: todos teriam direito a um voto e depois, com a progressão acadêmica, haveria votos extra; ou, em alternativa, só haveria votos para quem tivesse boa nota em exame de política. Faz sentido? Não, caro leitor, não faz. Seria possível escrever várias páginas de jornal a fim de desconstruir o livro de Brennan. Por falta de espaço, concentro-me na sua falha básica: Brennan, um cientista político, não compreende a natureza da política.

Como um bom racionalista, Brennan acredita que os fatos políticos são neutros; consequentemente, as escolhas do eleitor podem ser “científicas”. Acontece que nunca são: a política, ao contrário da matemática ou da geometria, lida com a complexidade e a imperfeição da vida humana. Um “exame” de política, por exemplo, dependeria sempre das preferências políticas dos examinadores – nas perguntas e na correção das respostas. Brennan até pode defender perguntas “factuais” para respostas “factuais”. Mas a simples escolha de certos temas (mais economia) em prejuízo de outros (menos história) já é uma escolha política. Além disso, acreditar que diplomas acadêmicos conferem a alguém um poder especial em política é desconhecer o papel que os “intelectuais” tiveram nos horrores do século 20. Ou, para não irmos tão longe, é ignorar o estado de fanatismo ideológico que as universidades, hoje, produzem e promovem.

Por último, não contesto que a maioria desconhece informação política relevante. Mas as pessoas não precisam de um PhD para votarem. Basta que vivam em sociedade. Que sintam na pele o estado dos serviços públicos. O dinheiro que falta no final do mês. A insegurança que sentem em seus bairros, suas cidades, seus países. Como lembrava o filósofo Michael Oakeshott, não se combatem ditadores com a balança comercial. Tradução: a política não depende apenas de um conhecimento técnico; é preciso um conhecimento prático, tradicional, vivencial. O conhecimento que só a experiência garante. A democracia pode não ser o regime ideal para seres humanos ideais. Infelizmente, eu não conheço seres humanos ideais. No dia em que Jason Brennan me mostrar onde eles vivem, eu prometo jogar a democracia no lixo.

Evolução nominal do salário mínimo no Brasil desde a instituição do Plano Real em 1994

Lembre-se que este é o valor nominal, desconsiderando a inflação e o poder aquisitivo.

AnoVigênciaValorAto LegalPercentual de aumento
201601/01/2016R$ 880,00Decreto 8.618/201511,68 %
201501/01/2015R$ 788,00Decreto 8.381/20148,84 %
201401/01/2014R$ 724,00Decreto 8.166/20136,78 %
201301/01/2013R$ 678,00Decreto 7.872/20129,00 %
201201/01/2012R$ 622,00Decreto 7.655/201114,13 %
201101/03/2011R$ 545,00Lei 12.382/20110,93 %
201101/01/2011R$ 540,00MP 516/20105,88 %
201001/01/2010R$ 510,00Lei 12.255/20109,68 %
200901/02/2009R$ 465,00Lei 11.944/200912,05 %
200801/03/2008R$ 415,00Lei 11.709/20089,21 %
200701/04/2007R$ 380,00Lei 11.498/20078,57 %
200601/04/2006R$ 350,00Lei 11.321/200616,67 %
200501/05/2005R$ 300,00Lei 11.164/200515,38 %
200401/05/2004R$ 260,00Lei 10.888/20048,33 %
200301/04/2003R$ 240,00Lei 10.699/200320,00 %
200201/04/2002R$ 200,00Lei 10.525/200211,11 %
200101/04/2001R$ 180,00MP 2.194-6/200119,21 %
200003/04/2000R$ 151,00Lei 9.971/200011,03 %
199901/05/1999R$ 136,00Lei 9.971/20004,62 %
199801/05/1998R$ 130,00Lei 9.971/20008,33 %
199701/05/1997R$ 120,00Lei 9.971/20007,14 %
199601/05/1996R$ 112,00Lei 9.971/200012,00 %
199501/05/1995R$ 100,00Lei 9.032/199542,86 %
199401/09/1994R$ 70,00MP 598/19948,04 %
199401/07/1994R$ 64,79Lei 8.880/1994

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salario-minimo

Invejo quem vota com entusiasmo

Artigo de opinião de Guy Franco para o Yahoo Notícias,
publicado às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.


Melancólico e aborrecido. É como eu me sinto agora. Esta é a semana mais deprimente do ano. Com as eleições municipais logo ali. São 11 enfadonhos candidatos a prefeito mais 1273 candidatos a vereador na minha cidade. E nenhum nome me desperta a vontade de levantar do sofá, pôr uma calça e sair de casa no domingo para votar. Este é o primeiro fim de semana desde o fim da Olimpíada que me sinto tão desanimado.

Confesso que tenho inveja do entusiasmo de quem vota com alegria, de quem vota com orgulho e paixão por um candidato. De quem assiste ao comício de um político – qualquer político – e diz “É isto! Falou tudo! Arrasou!”. Gostaria de ter esse dom. Infelizmente, não tenho a qualidade mais importante para votar com esse entusiasmo todo, que é ignorar o histórico, o partido, as alianças, os escândalos e os ternos horrorosos dos candidatos. Todos eles, todos eles. Simplesmente não dá.

Nesta eleição descobri um número surpreendente de pessoas que votarão orgulhosas e empolgadas. Pois não basta ser um sujeito que se anima para votar: é preciso votar alegre e saltitante, tirar selfie com os candidatos, fazer coraçãozinho com as mãos, essas coisas. Fico impressionado. Chega a parecer estranho que, num país onde a regra é levar bordoadas das autoridades, ainda consigam acreditar no discurso dessa gente encardida.

Como é evidente, fico à margem disso tudo. Infelizmente, sou pobre e periférico, não tenho uma vista privilegiada onde moro, de modo que, quando abro a janela de casa, tudo o que eu vejo é o caos, a destruição e os pênis pichados nos muros. Pelo menos era isso o que eu pensava que via. Os comentários que tenho lido na internet quase me fazem acreditar que nos últimos anos eu não morava em São Paulo mas, sei lá, em Oslo.

Esse é o problema dos fanáticos partidários: parece que eles vivem isolados no mundo deles, bebendo a caipirinha de kiwi deles. Esses rapazinhos magricelas de alpargatas estranham que existam pessoas que não idolatram o candidato deles. Meu Deus, toda pessoa normal abomina os políticos do lugar onde vive. É para isso que pagamos impostos, aliás: para abominar e poder falar mal dessa gente à vontade.

Será que o Brasil é tão pobre assim de referência para insistirem em escolher um político como o salvador? Logo um político? Não um paramédico ou um bombeiro, mas um candidato a prefeito? Os fanáticos partidários ficam felizes com a mera ideia de serem tributários do município. Só pode ser isso. Para mim, é como se estivesse escrito em suas testas “CONTRIBUINTE FELIZ”. Que fetiche é esse por autoridades, burocratas e partidos políticos? Queria me satisfazer com tão pouco.

Como são computados os votos nulo, em branco ou em uma legenda?

A diferença entre votar nulo, em branco ou em alguma legenda (em vez de um candidato específico) é uma dúvida recorrente entre os eleitores brasileiros. Na reportagem abaixo, o advogado Hélio Silveira, especializado em direito eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esclarece ao jornal Nexo o que acontece quando se escolhe uma dessas opções e tira dúvidas sobre as novas regras eleitorais, que passam a vigorar este ano.

urnaQuando o eleitor for à urna no próximo domingo, terá diante de si um teclado para digitar o número de seu candidato a vereador, com cinco dígitos, e de seu candidato a prefeito, com dois dígitos. Logo abaixo terá outras três teclas: branco, corrige e confirma. O voto nulo (quando é digitado e confirmado um número inexistente), o voto em branco (quando essa tecla específica é escolhida) ou o voto de legenda (quando se vota no partido em vez de escolher um candidato específico) sempre geram dúvidas. É bastante comum no período que antecede uma eleição, por exemplo, ouvir pessoas dizendo que votar em branco “ajuda” o primeiro colocado. E, nesta disputa de 2016, outras questões surgiram a partir das novas regras que mudaram a lógica do voto na legenda. Vamos tentar esclarecê-las:

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Qual a diferença entre os votos branco e nulo?

Nenhum deles é computado para efeitos de cálculo do vencedor. Eles não interferem na votação. Ambos são manifestações de não participação do eleitor. É o que chamamos de abstenção funcional. O eleitor comparece à sessão, mas prefere não escolher um candidato. Por meio do voto em branco, ele manifesta sua indiferença aos candidatos. É como se ele dissesse: “para mim tanto faz”. Com o voto nulo, ele manifesta o seu repúdio a todos os candidatos. (…) Existe ainda aquele mito de que, se mais da metade dos eleitores votar branco ou nulo, a eleição é cancelada e deve ser convocada uma nova eleição. Isso não existe. Uma eleição pode ser anulada por outros motivos (como a Justiça Eleitoral declarar nulos mais de 50% de votos por causa de denúncias de irregularidades na campanha dos candidatos), mas não por esse.

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O que é o voto de legenda?

A legislação brasileira permite que o eleitor vote na legenda (quando se digita na urna apenas o número do partido) ou que ele escolha um candidato específico. Mas é como se fosse um voto só, porque o voto no candidato específico conta também para o partido. Em suma, todos os votos, nas eleições proporcionais (em que são eleitos vereadores e deputados), são atribuídos a um partido. Se eu voto em um partido, todos os votos que os candidatos desse partido receberem serão somados a uma única “cesta”, ou seja, do partido ou da coligação que ele faz parte. Esse voto vai ser considerado para se calcular o quociente partidário, que vai definir o número de vagas a que um partido terá em uma Câmara Municipal, de modo que, quanto mais votos o partido ou coligação recebe, mais cadeiras ele terá.

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Quais são as novas regras?

Com as novas regras, que entram em vigor nessas eleições de 2016, a lógica continua sendo a mesma: quando você vota em um candidato, você vota também em um partido ou em uma coligação. O que mudou é que agora se exige uma votação mínima para o candidato ser eleito. Caso o partido, na soma total dos votos, alcance o direito de ter mais de uma vaga na Câmara Municipal, o candidato dele precisa ter recebido pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral do partido ou coligação. Partidos que sempre defenderam voto em legenda agora precisam que os candidatos que tenham pouca expressão alcancem um número mínimo de votos para assegurar que eles possam ocupar a vaga. Caso contrário, será feito um novo cálculo e aquelas vagas não preenchidas ficarão para candidatos de outros partidos.

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Qual o peso dos partidos na eleição?

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BÔNUS: Você sabe o que um candidato a vereador pode prometer ao eleitor?

Faça o teste aqui e descubra

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