Liberdade de expressão

Leia a seguir trechos da Carta de Princípios 2011 divulgada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, destinada aos seus alunos, professores e funcionários.
Nela, a Universidade esclarece o seu posicionamento em relação à liberdade de expressão. A carta na íntegra pode ser lida diretamente no portal da Chancelaria.


Acreditar no que quiser é um direito intrínseco a cada ser humano. A consciência é foro íntimo, inviolável, sobre o qual outros não podem legislar. Faz parte da nossa humanidade termos nossas próprias ideias, convicções e crenças. E é daqui que procede a liberdade de expressão, que consiste no direito de alguém declarar o que acredita e os motivos pelos quais acredita de determinada forma e não de outra. Nesse direito está implícito o que chamamos de “contraditório”, que é a liberdade de análise e posicionamento contrário às expressões ou manifestações de outras pessoas em qualquer área da vida.

A liberdade de consciência diz respeito ao que cremos, interiormente. Já a liberdade de expressão é a manifestação externa dessas crenças. O direito individual de pensar livremente e de expressar tais pensamentos é garantido em todas as democracias do mundo ocidental. No Brasil, a liberdade de consciência e de expressão do pensamento é garantida pela Constituição em vigor. Sua origem se encontra no Artigo 5º: “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (…) VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A liberdade religiosa é decorrente da liberdade de consciência e consiste no direito das pessoas de manifestarem suas crenças ou descrenças. Aqui se incluem adeptos das religiões, do ateísmo e do agnosticismo. Por ter origem na consciência, a liberdade religiosa inclui concepções morais, éticas e comportamentais, que são desenvolvimentos da crença individual. A separação entre Igreja e Estado no Brasil significa tão somente que nosso país não adota e nem protege uma ou mais religiões em detrimento das outras. Nesse sentido, o Estado é “laico” e garante o direito de seus cidadãos professarem publicamente e praticarem a religião que quiserem, assegurando-lhes que não serão discriminados por isso, conforme o mesmo Artigo 5º: “VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 também se preocupou em resguardar a liberdade de consciência e de expressão, particularmente a expressão religiosa. O artigo 18 diz: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou particular”.

Do ponto de vista da fé cristã, a liberdade de consciência decorre do fato de termos sido criados por Deus como seres morais livres. É uma das coisas incluídas na “imagem e semelhança de Deus” com que fomos criados, de acordo com o relato de Gênesis. O homem recebeu, por direito de criação, a capacidade de julgar entre o certo e o errado e escolher entre os dois. Ele podia livremente ponderar, analisar e, então, escolher. O fato de que ele teria de arcar com as consequências de suas escolhas diante do Criador não anulava, todavia, seu direito de fazê-las e defendê-las. É nisto que reside o que chamamos de liberdade de consciência e de expressão. Como um ser criado, o homem responde diretamente ao Criador pelo uso dessas liberdades. Uma das influências decisivas para que essas liberdades fossem reconhecidas no mundo ocidental veio da Reforma Protestante do século XVI. Os cristãos enfatizaram a necessidade da separação entre a Igreja e o Estado, destacaram o fato de que cada cristão tem sua consciência cativa somente a Deus e defenderam o sacerdócio universal de todos os cristãos.

Mas sempre teremos de enfrentar o dilema entre a liberdade de manifestação do pensamento e os direitos individuais. Se por um lado as leis brasileiras nos garantem a liberdade de expressão, por outro, elas também preservam a honra e a imagem das pessoas. Não se pode denegrir alguém em nome da liberdade de expressão. Conforme reza a Constituição, uma das condições para que se manifeste livremente o pensamento no Brasil é que a pessoa se identifique e assuma o que disse ou escreveu. O anonimato anula a validade da expressão, ainda que ela contenha méritos, pois sugere que o autor não tem dignidade e nobreza. Também denota que essa manifestação não vem acompanhada da necessária responsabilidade pelo ato praticado.

Em sociedades plurais, pensamentos, crenças e convicções que são livremente expressos podem contrariar outros pensamentos, crenças e convicções quanto aos valores morais, crenças religiosas e preferências pessoais. Tais discordâncias, todavia, não podem ser vistas como formas de denegrir a honra e a imagem dos indivíduos de quem se discorda. Se assim fosse, seria impossível a discussão de ideias e a apresentação do contraditório, especialmente no ambiente da Universidade.

Os cristãos devem reconhecer que todas as pessoas, inclusive aquelas que não acreditam em Deus e que têm práticas contrárias à ética cristã, têm o direito fundamental de pensar e acreditar no que quiserem e de viver de acordo com suas crenças. Os cristãos entendem também que se manifestar contrariamente ao que pensam e fazem essas pessoas não é incitamento ao ódio, mas o exercício desse mesmo direito fundamental. Aqui citamos o dito de Voltaire: “não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”. Essa frase fala tanto do direito que temos de discordar dos outros quanto do direito que os outros têm de discordar de nós, direitos pelos quais deveríamos estar dispostos a lutar, uma vez que, se forem perdidos, deixam todos nós amordaçados.

Tolerância e ofensa

Artigo de Desidério Murcho para o jornal Público do dia 22 de janeiro de 2008.

A tolerância é uma das noções mais difíceis de compreender. Confunde-se geralmente com o relativismo epistêmico e esta confusão denuncia incapacidade ou até falta de vontade para aceitar a tolerância. Os pensadores pós-modernistas são responsáveis por contaminar a cultura contemporânea com esta confusão grave, que acaba por tornar impossível a genuína tolerância. Ser tolerante é aceitar o direito de alguém afirmar aquilo que pensamos firmemente ser falso, errado, inaceitável ou ofensivo. Isto é de tal modo difícil de assimilar que os pensadores pós-modernistas se sentem na necessidade de declarar que não há “verdades”, mas apenas “construções sociais da realidade”. Como consequência disso, todas as diferentes “construções” são igualmente aceitáveis. Pensa-se então que essa atitude é tolerante, quando, ironicamente, ela torna impossível a tolerância. Pois se ninguém pode realmente estar errado nem dizer coisas falsas ou inaceitáveis, não podemos realmente ser tolerantes: limitamo-nos a aceitar todas as perspectivas que reconhecemos inicialmente serem tão aceitáveis quanto as nossas.

A falsa tolerância abre as portas ao fanatismo, cada vez mais presente na sociedade contemporânea. O fanatismo consiste em usar sistematicamente a noção de ofensa para silenciar os outros. Assiste-se assim à imposição de um discurso politicamente correto, proibindo seja quem for de dizer seja o que for que possa ser ofensivo seja para quem for. A tolerância, pelo contrário pressupõe a convicção do erro. Só podemos tolerar o que estamos convictos de que é um erro inaceitável, uma falsidade patente, um absurdo ofensivo. E é precisamente porque tais opiniões são claramente falsas, claramente injustificáveis, que podemos ser tolerantes relativamente a quem as defende. Se tais ideias nos ofendem, paciência. Não é possível garantir a liberdade de expressão e ao mesmo tempo garantir que não seremos ofendidos.

O que temos a perder

A nossa civilização é mais preciosa e mais frágil do que a maioria das pessoas supõe.
É o que defende o médico britânico Theodore Dalrymple no artigo abaixo, publicado originalmente no City Journal no outono de 2001. O texto foi traduzido na íntegra por Aluízio Couto e publicado no portal Crítica na Rede.


Sempre que nos informamos de acontecimentos que abalam o mundo, de catástrofes ou massacres, tendemos não apenas a sentir vergonha das preocupações rabugentas que temos com nossos problemas secundários, mas também a questionar o valor mais geral de todas as nossas atividades. Não sei se, como se diz, as pessoas que encaram a morte de perto por alguns segundos vêem, diante de si, um flash de suas vidas e sobre elas emitem um juízo final; mas sempre que escuto algo assim reflito sobre a minha própria vida e detenho-me um pouco na insignificância dos meus esforços, no egoísmo dos meus interesses e na estreiteza das minhas simpatias.

Foi o que aconteceu quando soube do atentado ao World Trade Center. Eu me ajeitava para escrever a resenha de um livro: não de um grande trabalho, mas de uma biografia competente, cuidadosa e um pouco aborrecida de uma figura histórica não muito relevante. O que poderia ser menos importante do que essa atividade quando comparada com o terrível destino de milhares de pessoas presas nos prédios em chamas — e que logo implodiriam? Uma resenha de livro, comparada às mortes de mais de trezentos bombeiros que perderam a vida cumprindo seu dever, sem falar nas outras milhares de perdas? Qual era o sentido de terminar uma tarefa tão insignificante quanto a minha?

No meu trabalho como médico de uma prisão, salvo umas poucas vidas por ano. Quando me aposentar, não terei salvo em toda a minha carreira a quantidade de vidas que foram perdidas em Nova York naqueles momentos horríveis, mesmo contando o tempo em que passei na África, onde era ridiculamente fácil, com os recursos médicos mais simples, salvar uma vida humana. Quanto ao que escrevo, talvez não tenha o peso de um grão de poeira numa balança: o que faço agrada a alguns, enraivece outros e é desconhecido da vasta maioria de meus vizinhos mais próximos, para não falar de círculos mais amplos. Impotência e futilidade são as duas palavras que vêm ao espírito.

E mesmo enquanto penso sobre mim, uma imagem é recorrente: a da pianista Myra Hess tocando Mozart na Galeria Nacional de Londres enquanto as bombas caíam sobre a cidade durante a Segunda Guerra Mundial. Nasci depois do fim da guerra, mas o heroísmo sereno daqueles concertos e recitais, transmitidos para todo o país, era ainda simbolicamente forte durante minha infância. O gesto de Myra Hess se tornava ainda mais forte porque ela era judia e o antissemitismo do inimigo era central na sua depravada visão do mundo; e também porque a música que ela tocava — uma das conquistas mais sublimes dentre as realizações humanas — emanava da mesma terra natal do líder dos inimigos, que representava as profundezas da barbárie.

Ninguém perguntou “Para quê esses concertos?” ou “Por que razão tocar Mozart quando o mundo está em chamas?”. Ninguém pensou “Quantas divisões militares tem Myra Hess?” ou “Qual é o poder de fogo de um rondo de Mozart?”. Todos entenderam que esses concertos eram, não no sentido material ou militar, um gesto desafiador de humanidade e cultura em face da brutalidade sem precedentes. Eram acerca do que estava em causa na guerra. Uma afirmação da crença de que nada poderia ou poderá corromper o valor da civilização; e de que nenhum revisionismo histórico, por mais cínico que seja, jamais subverterá essa nobre mensagem.

Lembro-me também de uma história contada pelo filósofo Karl Popper, um refugiado austríaco que fez da Grã-Bretanha o seu lar. Quatro homens cultos aguardavam, em Berlim, a sua esperada prisão pela Gestapo. Decidiram passar sua última noite juntos — possivelmente a última na Terra — tocando um quarteto de Beethoven. Não foram presos naquela noite, mas também expressaram com essa ação a fé de que a civilização transcende a barbárie, de que não obstante a aparente inabilidade da civilização de, naquela altura, resistir às investidas dos bárbaros, ainda valia a pena defendê-la. De fato, é a única coisa que vale a pena defender, porque é o que dá sentido às nossas vidas. Continue reading “O que temos a perder” »

A celebridade é um plebeísmo

Crônica de Fernando Pessoa (1888-1935), consagrado poeta português, extraída da obra Notas Autobiográficas e de Autognose.


Às vezes, quando penso nos homens célebres, sinto por eles toda a tristeza da celebridade. A celebridade é um plebeísmo. Por isso deve ferir uma alma delicada. É um plebeísmo porque estar em evidência, ser olhado por todos, inflige a uma criatura delicada uma sensação de parentesco exterior com as criaturas que armam escândalo nas ruas, que gesticulam e falam alto nas praças. O homem que se torna célebre fica sem vida íntima. Tornam-se de vidro as paredes da sua vida doméstica. É sempre como se fosse excessivo o seu traje; e aquelas suas mínimas ações – ridiculamente humanas às vezes – que ele quereria invisíveis, coa-as a lente da celebridade para espetaculosas pequenezes, com cuja evidência a sua alma se estraga ou se enfastia. É preciso ser muito grosseiro para se poder ser célebre à vontade.

Depois, a celebridade é uma contradição. Parecendo que dá valor e força às criaturas, apenas as desvaloriza e as enfraquece. Um homem de gênio desconhecido pode gozar a volúpia suave do contraste entre a sua obscuridade e o seu gênio; e pode, pensando que seria célebre se quisesse, medir o seu valor com a sua melhor medida, que é ele próprio. Mas, uma vez conhecido, não está mais na sua mão reverter à obscuridade. A celebridade é irreparável. Dela como do tempo, ninguém torna atrás ou se desdiz. E é por isso que a celebridade é uma fraqueza também. Todo o homem que merece ser célebre sabe que não vale a pena sê-lo. Deixar-se ser célebre é uma fraqueza, uma concessão ao baixo-instinto selvagem de querer dar nas vistas e nos ouvidos.

Qual é o seu ikigai?

Artigo do professor Marco Mello no blog Sobrevivendo na Ciência.

Na cultura de Okinawa, no Japão, há um conceito muito simples e profundo, com infinitas camadas, conhecido como ikigai (生き甲斐). Em uma tradução aproximada, significa “razão de viver”. Também tem sido traduzido, de maneira bem livre, como “razão pela qual você se levanta de manhã”. No tradutor do Google, a tradução literal é “sal da vida”. No Ocidente, o conceito de ikigai tem sido aplicado à orientação vocacional e ao coaching no mundo corporativo. Graças a alguns estudos muito interessantes e à menção do conceito em palestras para grandes públicos, ele tem sido estendido a várias outras áreas. Veja uma síntese gráfica do ikigai:

ikigai

Vamos considerar que qualquer atividade que desenvolvemos pode cair em um desses quatro grandes conjuntos: (1) aquilo que amamos, (2) aquilo que fazemos bem, (3) aquilo do que o mundo precisa, e (4) aquilo que te pagam para fazer. Esses conjuntos têm diferentes interseções entre si. Pode haver uma atividade que você ame e faça bem; se você descobri-la, saiba que essa é a sua paixão. Outra atividade você faz bem e é rentável; essa é sua vocação. Em alguns casos, há uma atividade que você e ama e da qual o mundo precisa; essa é sua missão. Quando o mundo precisa de uma atividade, está disposto a pagar por ela e você está disposto a realizá-la, essa é sua profissão.

A maioria das pessoas tem apenas uma ocupação, que é um emprego ou bico que paga as contas, por mais que elas o detestem ou ganhem mal por ele. Outras mais realizadas têm uma profissão. Aquelas que têm mais sorte ainda encontram uma vocação e a realizam. Poucas pessoas conseguem ganhar dinheiro com uma paixão, deixando essa atividade no campo do hobby. Menos pessoas ainda conseguem botar pão na mesa com uma missão, mas, por acreditarem muito nela, acabam realizando-a no campo do voluntariado. Qualquer uma dessas quatro interseções pode levar a uma vida produtiva e feliz. Contudo, para viver uma vida plena, o ideal é conseguir colocar a principal atividade que você desenvolve na interseção dos quatro conjuntos. Este é o ikigai. Ou seja: uma vida plena envolve ocupar a maior parte do seu tempo e energia com algo que você ama, faz bem, o mundo precisa e ainda te pagam para fazer.

Além dessa atividade principal, é saudável dedicar-se também a atividades paralelas, como hobbies e voluntariado. Por exemplo, pode ser que você trabalhe como cientista, mas também goste muito de praticar artes marciais. Como essas duas coisas são muito diferentes entre si e exigem talento, treinamento e prática, é improvável que o seu ikigai esteja nas duas. Pode ser que você ame ambas, mas faça uma bem melhor do que a outra. Se isso for verdade, provavelmente as pessoas estarão dispostas a te pagar por uma delas, mas não pela outra. Assim, a decisão mais sábia para alguém que presta atenção à própria voz interior é focar naquela em que pode ter um desempenho mais elevado e fazer dela sua ocupação principal, mantendo a outra como hobby.

Em alguns casos mais raros, acontece de a pessoa amar muito uma atividade, fazê-la bem, mas o mundo achar que não precisa dela e, por isso, ninguém estar disposto a pagar a conta. Quem cai nesse tipo de combinação pode se perder em um vórtice de frustração e auto-piedade, como muitos gênios incompreendidos que não dão em nada. Contudo, algumas dessas pessoas à frente do próprio tempo têm uma ambição tão grande e uma capacidade de convencimento tão forte que conseguem mostrar ao mundo que ele realmente precisa de algo que sequer sabia existir. Pense no exemplo dos produtos criados pelo Steve Jobs, que não era bom em programação ou engenharia eletrônica, mas sabia como ninguém enxergar dois passos à frente e reger “orquestras” formadas por excelentes profissionais de diferentes áreas.

E já que estamos falando nele, recomendo que você assista abaixo ao famoso discurso de Steve Jobs na Universidade Stanford, nos Estados Unidos, em 2005. Ele fala sobre ligar os pontos e descobrir o seu ikigai. Siga o conselho dele e não viva a vida de outra pessoa. Ninguém pode dizer a você qual é o seu ikigai. Descobri-lo é uma jornada pessoal, íntima e introspectiva. Contudo, você deve ficar constantemente atento aos sinais que indicam se você está ou não no caminho certo. Além disso, procure se cercar de pessoas que te puxam para cima e te deixam mais próximo do seu ikigai. Procurar o próprio ikigai pode parecer uma meta egoísta, mas uma pessoa plenamente realizada torna o mundo um lugar melhor para as outras pessoas, enquanto uma pessoa frustrada leva outras para o buraco com ela. Antes de arrumar o mundo, arrume o seu quarto.

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